O projeto de lei para a reforma do Novo Ensino Médio, liderado por Mendonça Filho (União-PE), deve passar por grandes mudanças na Câmara dos Deputados. O relatório que está sendo elaborado pretende modificar a proposta inicial do ministro da Educação, Camilo Santana. Mendonça, que já foi ministro da Educação durante o governo de Michel Temer e é responsável pela atual reforma do ensino médio, aceitou uma sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre as alterações na carga horária e a possibilidade de retorno do ensino a distância. O prazo para a entrega do relatório termina na próxima terça-feira.
A proposta de Mendonça, apoiada pelos secretários de Educação, prevê que a formação geral básica (parte obrigatória do currículo para todos os alunos) tenha uma carga horária de 2,1 mil horas, com a possibilidade de destinarmos 300 dessas horas para o ensino técnico. Isso representa uma mudança em relação à proposta original do MEC, que previa 2,4 mil horas, excluindo o ensino técnico, que teria um mínimo de 2,1 mil horas.
A proposta do Consed previa inicialmente 1,8 mil horas para a formação geral básica, número próximo ao que estava na lei aprovada quando Mendonça era ministro, mas distante do projeto apresentado por Camilo ao Congresso. No entanto, após negociações nesta semana, ficou acordado que a carga horária seria de 2,1 mil horas, permitindo a flexibilização de 300 horas para o setor técnico. Apesar da proximidade com a proposta do MEC, ainda não há um consenso com o governo. Mesmo assim, isso deve estar presente no relatório final de Mendonça.
O governo encaminhou em outubro ao Congresso um projeto de lei que altera a lei do Novo Ensino Médio, implementada desde 2022. Essa matéria está sendo discutida pelos deputados em regime de urgência, mas ainda não se sabe se será possível votá-la ainda este ano. A redução das horas para a formação básica tem sido alvo de críticas de especialistas em educação. Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, afirma que esse ponto foi um dos principais problemas apontados na consulta pública que embasou a proposta do MEC.
Mendonça ainda aceitou outras sugestões dos secretários de Educação, como a manutenção das regras da atual lei que dispensam a obrigatoriedade do ensino de espanhol e a liberação de aulas à distância. Ambas as propostas vão de encontro ao projeto do governo.
O Consed defende a oferta de aulas à distância como necessária para a implementação da reforma no turno noturno e em áreas com 'vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola e populações itinerantes, entre outros'. O conselho argumenta que fatores como falta de professores e a necessidade de conciliar os horários do ensino médio com os ultimos anos do ensino fundamental são argumentos favoráveis à manutenção do ensino à distância.
No entanto, ainda não há consenso sobre a inclusão da reforma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no texto do projeto de lei. O MEC defende que essa discussão seja feita durante a criação do novo Plano Nacional de Educação, previsto para terminar em 2024 e que precisa ser renovado para a próxima década.
Além dos pontos já mencionados, outros aspectos da proposta do Conselho de Secretários foram aceitos por Mendonça, incluindo a criação de uma matriz curricular de referência para os itinerários formativos, a ser elaborada a partir dos percursos de aprofundamento e integração de estudos oferecidos pelos estados.
Um grupo de mais de 30 acadêmicos da educação divulgou uma nota técnica criticando a fragmentação curricular causada pela maneira como os itinerários formativos estão formulados na lei atual. Eles afirmam que essa fragmentação levou à criação de um número excessivo de disciplinas novas em alguns estados, gerando confusão para as escolas e para os professores.
Para Nogueira, a parte flexível do currículo deveria se concentrar em uma maior profundidade das disciplinas já existentes. Ele defende a criação de uma base comum para os percursos de aprofundamento, que estabeleça habilidades avançadas em matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza, como já previsto no atual modelo de ensino médio.
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