O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ter recebido o título de cidadão catarinense, no entanto, a Assembleia Legislativa do estado retirou o item de sua pauta de votação.
A proposta de honraria, que iria ser votada em 14 de outubro, já havia recebido aprovação prévia na Comissão de Cidadania e Justiça da Casa, mas encontrou um obstáculo legal que a impediu de ir adiante.
De acordo com a legislação de Santa Catarina, políticos inelegíveis não podem ser homenageados com o título desde 2020. Os critérios para obtenção do título incluem 'elevado espírito público', 'virtudes éticas' e 'atuação destacada em benefício da sociedade catarinense'.
Uma modificação feita na lei em 2021 reforça o impasse, ao considerar a inelegibilidade como uma barreira para a concessão da honraria.
A mesma legislação impediu que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quem estava inelegível devido à condenação e prisão naquela época, recebesse o título de Cidadão Catarinense.
A iniciativa pela concessão do título ao ex-militar partiu do deputado estadual Oscar Gutz (PL), que exaltou feitos da gestão Bolsonaro, como a 'defesa dos valores cristão e da família', a defesa pela redução da maioridade penal e a facilitação do porte de arma de fogo.
Gutz também elogiou a condução do país durante a pandemia do Covid-19 por Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente destinou grandes quantias de dinheiro ao estado.
O pedido para a homenagem foi realizado após o Tribunal Superior Eleitoral declarar Bolsonaro inelegível em 30 de junho.
Santa Catarina é considerado como uma das regiões mais favoráveis a Bolsonaro no Brasil. Nas eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro conquistou 69,27% dos votos no estado, enquanto Lula obteve 30,73%. Atualmente, o estado está sob gestão do bolsonarista Jorginho Mello (PL).
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