Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, firmou na quinta-feira, dia 7, que as pautas econômicas de grande interesse para a esfera federal serão levadas à votação até o encerramento do ano. Nesta lista estão os projetos da lei de apostas esportivas, conhecida como “bets”; a nova legislação para seguros, que encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e a medida provisória 1.185, cujo tema central são as subvenções.
Pacheco afirmou, em entrevista para a imprensa, que nem todas as medidas poderão ser aprovadas, como é o caso da desoneração da folha de pagamento, que será decidida em uma sessão do Congresso. Por outro lado, ele se comprometeu a estabelecer o máximo de alinhamento possível com o Ministério da Fazenda e com o governo federal visando favorecer o Brasil e garantiu que até o final do ano tudo estará bem encaminhado.
O pronunciamento do presidente do Senado surgiu no sequência de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O principal tema do encontro foi a dívida de Minas Gerais com o governo federal, questão que Rodrigo Pacheco decidiu tomar para si, o que gerou atritos com o governador mineiro, Romeu Zema (Novo).
De acordo com Haddad, ao final da reunião a conversa se voltou para a pauta econômica que está em discussão no Congresso. Estava presente no encontro o relator da MP das subvenções, o deputado Luiz Fernando Farias (PSD-MG).
Segundo o ministro da Fazenda, Pacheco afirmou categoricamente que, se necessário, convocaria sessões extraordinárias para garantir que todas as propostas do governo que foram encaminhadas ao Congresso Nacional serão avaliadas. Pacheco confirmou que as próximas duas semanas serão muito intensas no Congresso. Os congressistas entrarão em recesso no dia 22 de dezembro e só retornarão no dia 2 de fevereiro.
Pacheco convocou esforço concentrado para a próxima semana e mencionou a possibilidade de estender as sessões noite adentro, caso fosse necessário. Ele afirmou que além dos projetos de lei a serem apreciados, há a LDO, a Lei Orçamentária e quase 30 autoridades que precisam ser sabatinadas e aprovadas no plenário do Senado Federal.
Haddad enfatizou que todos os projetos em discussão atualmente são de extrema importância para a área econômica do governo. Ele afirmou que todas as propostas são prioridades e são necessárias para definir o Orçamento para o próximo ano.
A apresentação e a votação do relatório da MP das subvenções foram remarcadas para a terça-feira, dia 12, dia em que o projeto de lei das apostas esportivas deve ser analisado pelos senadores, após dois adiamentos.
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