O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde, sem fazer qualquer veto, ao Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio 2024-2027 que foi ratificado pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. A Lei nº 1.4802, tornada pública hoje (11), na edição do Diário Oficial da União, delineia um país que busca democracia, justiça, desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.
O PPA 2024-2027 surgiu como resultado de um processo participativo jamais visto antes, com enfoque em seis pontos críticos: a luta contra a fome e a redução das desigualdades; a educação no ensino básico; a saúde, com ênfase na atenção básica e especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; a neoindustrialização e a geração de trabalho, emprego e renda; e a batalha contra o desmatamento e a crise climática.
O desenvolvimento do plano teve ampla participação social, com a realização de três fóruns Interconselhos e 27 plenárias regionais, que contaram com mais de 34 mil pessoas, além de uma plataforma digital que registrou mais de 4 milhões de acessos, 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade. Das 20 propostas mais votadas em cada área, 76,5% foram incorporadas ao plano, destacando um vínculo substancial com a vontade da população.
O PPA estabelece 69 indicadores-chave, relacionados à visão de futuro do país e a 35 objetivos estratégicos, permitindo à população acompanhar, de maneira transparente, metas como a redução da taxa de pobreza, o decréscimo do desmatamento anual, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o crescimento do PIB per capita, entre outros aspectos.
Ademais, o plano trouxe avanços metodológicos, fortaleceu a dimensão estratégica e determinou cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente. A aprovação integral do plano demonstra a produtiva interação entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, com a aprovação de 161 emendas que potencializam o papel fiscalizador do Congresso e a participação da sociedade civil no monitoramento do plano.
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