A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) suspendeu três autorizações de operação da Copape, que trabalha no ramo de distribuição de combustíveis. A partir de agora, a Copape está proibida de realizar atividades de formulação e distribuição, bem como atuar como representante de comércio exterior.

A medida tomada pela agência reguladora foi celebrada por várias associações do setor de combustíveis no Brasil. Segundo elas, a suspensão das autorizações marca um importante passo na fiscalização do setor pela ANP, garantindo a segurança dos consumidores e diminuindo os prejuízos para as empresas que operam dentro da lei no mercado brasileiro.

Essas entidades acusam a Copape de sistematicamente violar normas e obrigações tributárias, o que lhe permite vender combustíveis a preços mais baixos. Além disso, afirmam que o produto comercializado pela Copape não segue as normas de regulação brasileira.

“Decisões como essa são um alívio importante, pois indicam a necessidade de um mercado ético de produção, distribuição e revenda de combustível, forçando a saída de empresas que violam regularmente suas obrigações regulatórias e fiscais. Isso estimula uma competição justa e acirrada entre as empresas que cumprem a lei, beneficiando consumidores e toda a sociedade”, escreveram as entidades.

A nota foi assinada por várias entidades, incluindo ICL (Instituto Combustível Legal), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), entre outros.

Procurada para comentar a revogação das licenças, a Copape informou que está trabalhando para reaver as autorizações junto à ANP e retomar suas atividades. “A Copape Produtos de Petróleo Ltda informa que, ao longo de 27 anos de existência, sempre atuou conforme a legislação vigente. A empresa ressalta que já está tomando todas as providências necessárias para a restauração das licenças.”