Réus da trama golpista, entre eles Jair Bolsonaro, apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal contra as condenações, repetindo questionamentos às provas usadas e ao cálculo das penas.
As defesas recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. A Primeira Turma do STF analisará os embargos em sessão virtual entre 7 e 14 de novembro.
Muitos argumentos reapresentam pedidos preliminares que já foram rejeitados no julgamento, numa tentativa de reabrir pontos anteriores ao mérito.
Três defesas voltaram a citar o excesso de dados juntados aos autos, o chamado "document dump": a de Bolsonaro e as dos ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Os advogados de Braga Netto, Heleno e do deputado Alexandre Ramagem também repetiram o questionamento sobre a condução do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira pediram a aplicação do princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal, segundo o qual "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados".
No caso de Bolsonaro, seus advogados argumentam que, após se reunir com os comandantes das Forças Armadas, ele não tomou nenhuma medida efetiva e teria agido para desmobilizar seus apoiadores. Já a defesa de Nogueira afirma que ele tentou demover o ex-presidente do plano golpista.
Outra parte relevante dos pedidos mira o cálculo das penas, que ficaram entre 16 anos e 27 anos.
Um dos argumentos é que o ataque à democracia foi usado para agravar as punições, o que seria inerente aos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apontaram isso as defesas de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
"Se a conduta é de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, não se poderia agravar a pena, quanto aos motivos, com o argumento de que se praticou conduta 'em desrespeito às regras democráticas e às Instituições Republicanas', por se tratar de circunstância inerente ao próprio crime", alegou a equipe jurídica de Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro, Braga Netto, Garnier e Nogueira também questionaram a proporção usada para aumentar a pena-base. A defesa do ex-presidente destacou, por exemplo, que em um dos crimes houve aumento de 16% e em outro de 100%.
Também foram contestadas as provas usadas na condenação. A defesa de Bolsonaro afirma que não foi apresentada a minuta discutida com os comandantes das Forças Armadas.
O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ) contestou supostos registros de uso da ferramenta FirstMile, da Abin. Segundo a defesa, os registros seriam de acesso ao prédio da agência, e não ao sistema.
A defesa de Augusto Heleno declarou que anotações em uma caderneta apreendida com ele foram utilizadas fora de contexto. Anderson Torres também contestou a validade da minuta de decreto encontrada em sua casa.