Nesta última sexta-feira, dia 26, o governo federal tomou a iniciativa de implementar várias ações no sentido de barrar as fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma das principais estratégias, de impacto direto nos beneficiários, trata-se do recadastramento obrigatório para aqueles com cadastros desatualizados por mais de 48 meses. Aqueles que não regularizarem sua situação no prazo dado terão os pagamentos bloqueados e arriscam ser excluídos do programa.

As medidas foram necessárias devido ao aumento considerável nas admissões e nos gastos do BPC. Segundo o INSS, as despesas com o benefício, no primeiro semestre de 2024, totalizaram 44 bilhões de reais, representando um aumento de 19,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. As novas concessões também aumentaram em 40%, passando de 786.087 em 2023 para 1,1 milhão nos primeiros meses de 2024. Para este ano, estima-se que o custo total do BPC atinja 111,5 bilhões de reais.

Relatórios da equipe econômica do governo apontam que a fraude no benefício pode alcançar até 30%. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas no processo de pagamento do BPC em início de julho. Segundo o órgão, os procedimentos e metodologia atuais são insuficientes e não se adequam ao perfil dos beneficiários. A CGU sugeriu que os dados devem ser comparados periodicamente para identificar acúmulos indevidos do BPC com outros benefícios assistenciais e previdenciários.

O BPC concede um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiências de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alterações permitiram que até duas pessoas da mesma família recebessem o benefício. Contudo, embora a legislação do BPC prevê revisões periódicas para checar as condições para a concessão do benefício, a última revisão em grande escala aconteceu somente entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula.