O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação dos sete réus do chamado "núcleo 4" da trama golpista, apontado como responsável por estratégias de desinformação contra o sistema eleitoral e as instituições para manter Jair Bolsonaro no poder e abrir caminho a um golpe.

Segundo a acusação, integram o grupo Ailton Gonçalves (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos César Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército e ex-ABIN), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-ABIN) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).

Moraes propôs a condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Há uma exceção: para Carlos Rocha, o ministro propôs condenação apenas por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por entender que sua atuação se limitou à elaboração de um relatório que questionava as urnas.

Para o relator, os integrantes do núcleo utilizaram órgãos públicos para monitorar adversários, atacar o Judiciário, desacreditar a Justiça Eleitoral e o resultado de 2022, com o objetivo de fragilizar as instituições e, se necessário, recorrer à força para intervir.

"A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado das eleições fosse adverso. E, uma vez finalizadas as eleições com o resultado adverso, impedir que o presidente e o vice-presidente democraticamente eleitos pudessem assumir", disse Moraes.

"Houve utilização do Gabinete de Segurança Institucional e da Abin para produzir e divulgar massivamente desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e fraude nas eleições, com a clara finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral. Os documentos demonstram a existência de grupo técnico para se aprofundar no tema que é desmoralizar a Justiça, atentar contra as instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito, se utilizando de expertise técnica", continuou.

O ministro elencou cinco frentes de atuação: uso de órgãos públicos para monitorar adversários e atacar o Judiciário; uso indevido da estrutura das Forças Armadas; apresentação de minuta de teor golpista a chefes militares; criação de um gabinete de crise para após o golpe; e a "live" de 4 de novembro de 2022 com material repassado a um canal argentino, que atingiu 415 mil visualizações simultâneas.

O grupo também teria difundido "ideais antidemocráticos" nas redes, com ataques ao STF, ao Congresso e à Justiça Eleitoral para estimular um levante como o de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Autoridades que não aderiram à trama teriam sido alvos de desinformação, como o general Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica). A ordem para atacá-los teria partido do general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

"É o modus operandi das milícias digitais populistas. São covardes que atacam não só seus inimigos, mas também os familiares, independentemente da idade. Não há dúvida de que [o núcleo] executou ataques virtuais na tentativa de restringir o exercício dessas instituições, das próprias Forças Armadas, e conseguir apoio para efetivar o golpe", afirmou Moraes.

"A sistemática de disseminação de informações falsas em face de instituições democráticas e dos poderes constitucionais demonstra que os membros da organização criminosa utilizaram técnicas militares para influenciar determinado público-alvo e montar comportamentos para atingir os objetivos determinados pelo líder da organização criminosa, o já condenado Jair Bolsonaro", prosseguiu.

Mensagens trocadas entre investigados indicariam que, desde meados de 2021, a intenção era descredibilizar instituições e urnas para "abrir caminho para um golpe de Estado e a permanência ilícita" do grupo político.

Único com possibilidade de condenação mais branda, Carlos Rocha foi contratado pelo PL para produzir um relatório sobre o segundo turno de 2022, usado pelo partido para questionar a legitimidade de mais da metade das urnas. Para Moraes, sua atuação não ultrapassou esse documento.

Na fase de sustentações orais, a PGR e as defesas se manifestaram. Sobre Ailton Barros, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ficou comprovado que ele seguia ordens de Braga Netto para uma ofensiva de desinformação contra os então comandantes que recusaram aderir ao suposto plano golpista.

"Os ataques orquestrados foram além da propagação de frases e imagens depreciativas na seara virtual e culminaram em incursões na porta da residência dos comandantes, funcionando como severos mecanismos de pressão em prol da ruptura institucional", disse o PGR.

Ângelo Denicoli é acusado de produzir materiais fraudulentos sobre as urnas. Carlos César Rocha teria elaborado o relatório que embasou a representação do PL no TSE. Giancarlo Gomes e Marcelo Bormevet fariam parte da "contrainteligência" da trama, usando a estrutura da Abin para buscar informações que poderiam beneficiar Bolsonaro.

Guilherme Almeida é acusado de enviar conteúdo falso sobre as urnas ao argentino Fernando Cerimedo, que fez uma "live" para questionar o sistema de votação. Reginaldo Abreu teria conhecimento do "Plano Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Os réus negaram todas as acusações e pediram absolvição. As defesas alegam atipicidade das condutas, ausência de vínculo com organização criminosa e fragilidade das provas, com destaque para trechos de depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid.

Reginaldo Vieira pediu a anulação de acordo de delação por supostos "vícios". Denicoli, Carlos Rocha e Guilherme de Almeida também recorreram a trechos dos depoimentos de Cid. As bancas sustentam cerceamento de defesa, apontando atraso no acesso às provas e pouco tempo para analisá-las.