Pela primeira vez, o Brasil tem regras nacionais para reduzir o lixo plástico. Um decreto do governo Lula estabeleceu metas obrigatórias, já em vigor, para a coleta e a reciclagem de embalagens e descartáveis.

Em 2026, deverão ser coletados e reciclados 32% de todas as embalagens e materiais plásticos descartáveis, como pratos, talheres, copinhos e canudos.

Até 2040, a meta sobe para 50%. O decreto também fixa conteúdo reciclado mínimo nos novos plásticos: 22% em 2026 e 40% até 2040.

As medidas alcançam fabricantes e importadores de materiais plásticos, e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais.

A adoção das metas responde a uma demanda conhecida: são muitos os motivos para o país endurecer o combate aos rejeitos e à poluição gerada pelo plástico.

Há avanço ainda para as cooperativas de catadores. Hoje, elas recebem grande volume de plásticos de baixa qualidade, sem valor comercial e, muitas vezes, não recicláveis — os chamados rejeitos. Antes, a destinação adequada desses materiais recaía sobre os próprios catadores; agora, a responsabilidade passa para fabricantes e importadores.

O decreto concede prazo de 90 dias para que o Ministério do Meio Ambiente regulamente as novas regras que envolvem as cooperativas.

Com metas claras e responsabilidade compartilhada, o governo Lula sinaliza prioridade ambiental sem perder de vista a inclusão produtiva dos catadores.