O debate sobre a regulação das plataformas de streaming no Brasil ganhou força após o manifesto "Soberania em Xeque: Cinema Brasileiro Exige Ação Imediata Contra Risco de Destruição na Regulação do Streaming", assinado por mais de 700 pessoas da classe artística. O documento repudia o relatório do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o Projeto de Lei 8889/17, que trata das regras para serviços como Netflix, Prime Video e Disney+ no país.
O relatório pode ser votado no início de novembro. Até lá, o Ministério da Cultura e representantes do setor prometem intensificar o diálogo com parlamentares para modificar ou barrar o texto e garantir uma regulação "justa, equilibrada e soberana" para o audiovisual brasileiro.
Segundo os artistas, o parecer representa um "projeto antinacional" que ameaça a soberania cultural e o futuro da indústria cinematográfica brasileira. O texto critica a falta de diálogo com o setor e alerta para o risco de entregar o controle da produção e distribuição de conteúdo nacional a grandes empresas estrangeiras. Também denuncia a redução da alíquota da Condecine de 6% para 4% e a transferência de 70% desses recursos para livre uso das plataformas, deixando o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com apenas 30% da arrecadação.
"É uma afronta à soberania nacional que mina a capacidade do Estado de proteger a indústria cinematográfica e os interesses da cultura brasileira", pontua o manifesto, assinado por personalidades como Marcelo Díaz (diretor e produtor); Adirley Queirós (diretor); Cibele Amaral (diretora); Thiago Aragão (diretor); Delvair Montagner (diretora); Nilson Rodrigues (produtor); André Carvalheira (diretor de fotografia) e Chico Sant’Anna (ator).
Foram marcados atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília para protestar contra o relatório.
Em nota oficial divulgada na sexta-feira (31/10), o Ministério da Cultura manifestou posição semelhante à dos artistas e classificou o texto do relator como "retrocesso" em relação às diretrizes construídas de forma técnica e participativa ao longo dos últimos dois anos.
"O parecer do relator reduz o alcance da política pública de fomento ao audiovisual brasileiro, enfraquece o papel do Estado na regulação do setor e desconsidera pilares essenciais defendidos pelo MinC e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine)", diz o comunicado.
O MinC, no governo Lula, defende adiar a votação para permitir que o Congresso incorpore contribuições do poder público e do setor. "A regulação do streaming deve refletir o interesse público e o papel estratégico do audiovisual como setor econômico, criativo e identitário do país — e não se limitar à lógica das plataformas globais", afirma o ministério.
O manifesto pede que governo e Congresso rejeitem o parecer atual e retomem propostas anteriores: manutenção da Condecine em 6% (idealmente 12%, conforme recomendação do Conselho Superior de Cinema), cota mínima de 20% de obras nacionais nos catálogos e maior destaque para produções brasileiras nas interfaces dos serviços.
"Não podemos aceitar que nossa indústria audiovisual seja destruída e vilipendiada por interesses estranhos à soberania do nosso país", conclui o documento.
A assessoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) não respondeu até a publicação.