A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar a constitucionalidade de uma lei que proíbe o porte de armas por usuários habituais de drogas ilegais, tema sensível no país.

Embora a administração de Donald Trump se apresente como defensora da Segunda Emenda, é ela que solicita aos nove juízes, de maioria conservadora, que confirmem a lei, invalidada por um tribunal de apelações.

Trata-se da mesma regra sob a qual Hunter Biden, filho do ex-presidente Joe Biden, foi condenado em junho de 2024 por posse ilegal de armas de fogo.

Hunter Biden foi declarado culpado de mentir ao preencher formulários para a compra de uma arma em 2018, nos quais negava dependência de drogas. Joe Biden o indultou em dezembro de 2024.

"As restrições injustificáveis ao direito de possuir e portar armas representam uma grave ameaça às liberdades mais preciosas para os americanos", escreveu o assessor jurídico do governo John Sauer em seu recurso à Suprema Corte.

"No entanto, há circunstâncias excepcionais em que o governo pode limitar legitimamente esse direito", acrescentou, ao defender que a lei em análise é uma dessas exceções.

Segundo o recurso, os consumidores habituais de drogas ilegais "representam um perigo especial para a sociedade, sobretudo porque constituem um grave risco de confronto armado e hostil com a polícia quando estão sob efeito das drogas".

Este é o segundo caso sobre porte de armas no programa atual da Corte, junto com outro que discute a regulamentação do porte oculto em determinados "locais sensíveis", como praias, parques públicos ou bares.

Ainda não há data para os debates, mas a Suprema Corte deverá se pronunciar até o fim da atual sessão, no final de junho.

Em junho de 2022, a Corte reconheceu o direito de portar armas fora de casa e indicou que só aceitaria exceções "razoáveis" à Segunda Emenda, sobretudo em "locais sensíveis".