Veredito em caso de Daniel Alves por acusações de agressão sexual aponta para sentença condenatória
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Veredito em caso de Daniel Alves por acusações de agressão sexual aponta para sentença condenatória

Detido desde janeiro em uma instalação correcional espanhola, o jogador de futebol pode enfrentar uma pena de até nove anos

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

Um ano se passou desde a noite do dia 30 de Dezembro de 2022, uma data que marcou a carreira do jogador de futebol Daniel Alves e trouxe uma luz diferente para como a Espanha vê casos de agressão sexual. Naquela noite, uma jovem de 23 anos acusou o lateral de ter perpetrado um ato de estupro contra ela em um banheiro de uma boate em Barcelona. Três semanas após o incidente, o Ministério Público pediu a prisão preventiva do jogador de 40 anos que agora está em uma penitenciária perto da cidade espanhola.

O destino do jogador será decidido nos dias marcados para o julgamento, entre 5 e 7 de fevereiro. Um juiz de carreira conduzirá o processo sem a presença de júri. Durante esses três dias, o juiz ouvirá testemunhas da acusação e defesa bem como a vítima. Daniel Alves será o último a ser interrogado. Após esses procedimentos, o veredito será emitido.

Segundo o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha), 'Há uma grande possibilidade de condenação, como indica a prisão preventiva que se arrasta por um ano'. Ele também cita o caráter simbólico deste caso na Espanha, em razão das mudanças legislativas em 2019 para crimes sexuais. Este é o primeiro caso de tamanha magnitude e com personalidade tão proeminente após a nova lei ter sido implantada.

Antes da prisão de Daniel Alves, o Código Penal espanhol foi alterado com uma nova lei que classifica crimes sexuais com base no consentimento da vítima. Desde a implementação da lei 'Só sim é sim', todos os atos sexuais não consensuais passam a ser classificados como violentos. Por causa disso, o Ministério Público pede uma pena de nove anos e uma indenização de 150 mil euros (aproximadamente 800 mil reais).

Apesar de o juiz poder aumentar ou diminuir a pena e a indenização solicitadas pelo MP, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho diz que comumente os tribunais seguem o pedido. Caso Daniel Alves seja condenado, ele deve permanecer preso somente por dois terços do tempo estipulado — entre cinco e seis anos, se a demanda do MP for aceita.

Embora o julgamento ocorra em fevereiro, é possível que o processo tenha recursos no Tribunal de Apelação, segunda instância da justiça espanhola. A Corte Constitucional — máxima instância no país, não terá jurisdição sobre o caso.

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