STJ livra ex-sócio ou administrador de dívidas tributárias da empresa

Para 1ª Seção, só quem participou do fechamento irregular do negócio deve responder

COMPARTILHE:

2021-11-25 10:36:05

Valor Economico

Ministra Assusete Magalhães: a dissolução irregular da pessoa jurídica é o que configura infração à lei — Foto: Divulgação

Falta pouco para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirem sobre o redirecionamento das dívidas fiscais de empresas fechadas de forma irregular - sem o devido registro em cartório. Uma parte dessa discussão foi definida ontem: somente os sócios ou administradores que gerenciavam o negócio no encerramento das atividades podem ser responsabilizados.

COMPARTILHE:

COMENTÁRIOS

PUBLIQUE UM COMENTÁRIO

Enviar