Militar trans ganha o direito de voltar a antigo posto na Marinha seis anos após ter sido afastada por transição de gênero

Justiça decretou reintegração da cabo Allanis Costa; decisão é marco nas Forças Armadas e pode abrir caminhos para outras semelhantes

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2021-11-28 18:12:11

O Globo

RIO — Havia um toque de improviso na preparação da cabo da Marinha Allanis Costa, de 31 anos, para sua reintegração nas Forças Armadas, no início de novembro. Ela teve de deixar Londrina (PR), para onde havia se mudado há pouco, às pressas, voltar ao Rio de Janeiro e, ainda, pedir um uniforme emprestado a uma colega enfermeira, também das fileiras navais. Escassas nas prateleiras, as peças femininas, todas na cor branca, eram imprescindíveis para que a militar pudesse, enfim, encerrar a batalha judicial que sucedeu a sua aposentadoria compulsória, há seis anos, por ter se assumido transexual.

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Allanis é a primeira militar transexual a voltar à Marinha após ter sido enviada para a reserva contra a vontade, depois de um processo de transição de gênero. Em outubro, ela venceu uma ação contra a Marinha, que foi obrigada a incorporá-la novamente ao seu quadro, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A punição custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Proferida pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ), a medida garantiu que ela pudesse se vestir de acordo com o gênero com o qual se identifica e, além disso, voltasse a operar o equipamento náutico sonar, que emite ondas sonoras para identificar objetos submersos. Até então, a Marinha não permitia a participação de mulheres no setor. Allanis é a primeira.

Na manhã do dia 10, ansiosa após uma madrugada em claro, Allanis se vestiu na sede de uma associação LGBTQIA+, no Centro, para evitar sujar as vestes no percurso entre Magé, na Baixada Fluminense, e a Praça Mauá, na Zona Portuária, onde se apresentou. Ela estava ladeada por suas duas advogadas, também militares e transexuais, quando procurou o Departamento de Pessoal da Marinha, no Edifício Barão de Ladário, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio, carregando a decisão nas mãos trêmulas. O momento, acompanhado pelo GLOBO, era o símbolo de uma vitória que ela não esperava conseguir.

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Allanis só passou a trabalhar, de fato, uma semana depois, superados os trâmites burocráticos: decorrente de falhas processuais por parte da Advocacia Geral da União (AGU), e não de um esforço das Forças pela inclusão, a vitória de Allanis sequer havia sido computada pela instituição onde servia desde 2010, até a sequência de licenças médicas e, por fim, a aposentadoria. O retorno foi um ponto fora da curva.

— O transtorno para que eu pudesse voltar a trabalhar foi enorme. Quero exercer a carreira que escolhi, colocar em prática o meu patriotismo, como sonhei. A dificuldade que me foi imposta mostra o quanto temos que evoluir — disse, ainda fora da corporação.

Como a cabo, há pelo menos outras 11 pessoas trans espalhadas pelo Brasil que tentam, por meio do Judiciário, retornar a seus postos nos três braços das Forças, após afastamentos temporários e definitivos por razões médicas erroneamente atribuídas à transexualidade. Buscam também reparação dos prejuízos: Allanis perdeu o soldo de R$ 3,4 mil e, na reserva, chegou a receber R$ 60 de remuneração mensal — e ela sustentava dois familiares.

Outros quadros incontáveis (as Forças não têm estatísticas) vivem uma vida militar sofrida, sem poderem assumir a própria identidade de gênero em seu ofício: Allanis saía de casa escondida de madrugada para trabalhar, com medo de ser vista pela vizinhança nos trajes masculinos obrigatórios. Motivo de tanto preconceito, a transexualidade deixou de ser considerada um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, o que levou a Justiça Federal a proibir, no mês passado, que Exército, Marinha e Aeronáutica afastem qualquer um ou uma por esse motivo.

A advogada Bianca Figueira, que defende Allanis junto com a colega Maria Eduarda Aguiar, responsável pelo ganho da causa, destaca os muitos estragos feitos à população trans até os dias atuais. Ela própria há 13 anos tenta retornar ao cargo de comandante da Marinha. Enquanto a vitória não vem, representa transexuais com problemas semelhantes.

— É uma violência dupla, das Forças e do Judiciário, que conduzem os casos com morosidade, o que nos leva a processos depressivos e uma série de transtornos. Está na hora de sermos respeitadas em nossas individualidades como seres humanos— diz Bianca, mencionando um caso que tramita há quase duas décadas.

Entre outras ações nas quais a advogada se envolveu, há a da sargento Alice Costa, do Hospital Naval de Ladário, no Mato Grosso do Sul. Autorizada judicialmente a utilizar uniformes e corte de cabelo femininos, a militar trans foi afastada por razões médicas contestadas por Bianca na Justiça. A alegação é que, ao afastá-la, a Marinha se recusa a fazer valer a determinação da Justiça. O processo ainda corre.

No Exército, uma alternativa à exclusão nasceu a partir da acolhida à major Renata Gracin, de 40 anos, também transexual. Antes e depois da transição de gênero, há cinco anos, ela trilhou uma carreira militar com êxitos sonhados por qualquer praça.

Em serviço, Renata já escoltou, de moto ou a pé, presidentes como Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em passagens deles pela Amazônia. Foram oito anos servindo na região. Ela também comandou quartéis e atuou numa área prioritariamente masculina, a Infantaria, e foi subcomandante regional da Polícia do Exército. Começou cedo, estudando em uma escola militar gaúcha, inspirada pelo pai, que era sargento. Passou ainda quatro anos na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ).

Os responsáveis pela defesa de Renata, que não precisou litigar com o Exército para ter direitos básicos garantidos, relatam que toda a masculinidade associada às funções que ela exercia antes da transição não ofuscou uma percepção latente desde que se entendia por gente: a certeza de pertencer ao gênero feminino.

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Aos 35 anos, Renata iniciou o processo de transição, após um grave quadro de depressão. A militar comunicou a decisão ao Exército, em um caso que foi tratado como sigiloso e que envolveu sucessivas licenças médicas da oficial. Durante o afastamento, ela fez procedimentos clínicos diversos, incluindo uma tireoplastia (processo cirúrgico no chamado esqueleto laríngeo), que assemelhou sua voz ao timbre feminino, e retirou o pomo de Adão.

Foram dois anos longe do serviço até que uma troca de comando no Batalhão de Polícia do Exército levou Renata de volta ao quartel. Nessa mudança interna, ela conseguiu procurar o novo comandante e, aos poucos, conquistar extrajudicialmente o direito de se identificar pelo nome social. Em novembro de 2020, escolheu voltar à ativa no Hospital Militar de Área de São Paulo, onde cuida da segregação de resíduos.

Logo depois de voltar da licença — com roupas femininas, batom e brincos — a major Renata passou a ser alvo de deboches em grupos de WhatsApp, com mensagens que se alastraram como rastilho de pólvora: “Ele é um major mulher e não sabem o que fazer com ele”, dizia um dos chistes. Decidiu, então, contar, também nas redes sociais, publicamente, parte de sua história: “Sofro preconceito todos os dias. Entro no meu carro para ir para o meu trabalho e já sofro preconceito. O crime de transfobia é imprescritível. Daqui a dez anos pode responder por um crime cometido hoje”, diz a militar em uma postagem. Mesmo aceita pelo Exército sem precisar recorrer à Justiça, Renata ainda convive lado a lado com a intolerância.

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O GLOBO, junto a diferentes instâncias do Exército, buscou autorização para entrevistar Renata. O Centro de Comunicação da instituição afirmou, no entanto, que a conversa trataria “de matéria de foro íntimo e estritamente pessoal”, sem “razões institucionais”. Questionado sobre o tratamento destinado a militares trans, o Exército disse que “baliza os seus atos administrativos pela fiel observância dos marcos legais vigentes e pelo respeito à dignidade da pessoa humana” e que segue a lei, sem tratar a transexualidade como incapacitante.

A Marinha também foi procurada para repercutir o tema, mas o comando naval, questionado inclusive sobre o caso da cabo Allanis Costa, não se pronunciou. A Aeronáutica, por sua vez, informou ao GLOBO que “desinteressa a condição ou preferência sexual de seus integrantes” e que “a hipótese de dispensa por orientação sexual inexiste”.

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RIO — Havia um toque de improviso na preparação da cabo da Marinha Allanis Costa, de 31 anos, para sua reintegração nas Forças Armadas, no início de novembro. Ela teve de deixar Londrina (PR), para onde havia se mudado há pouco, às pressas, voltar ao Rio de Janeiro e, ainda, pedir um uniforme emprestado a uma colega enfermeira, também das fileiras navais. Escassas nas prateleiras, as peças femininas, todas na cor branca, eram imprescindíveis para que a militar pudesse, enfim, encerrar a batalha judicial que sucedeu a sua aposentadoria compulsória, há seis anos, por ter se assumido transexual.

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Allanis é a primeira militar transexual a voltar à Marinha após ter sido enviada para a reserva contra a vontade, depois de um processo de transição de gênero. Em outubro, ela venceu uma ação contra a Marinha, que foi obrigada a incorporá-la novamente ao seu quadro, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A punição custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Proferida pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ), a medida garantiu que ela pudesse se vestir de acordo com o gênero com o qual se identifica e, além disso, voltasse a operar o equipamento náutico sonar, que emite ondas sonoras para identificar objetos submersos. Até então, a Marinha não permitia a participação de mulheres no setor. Allanis é a primeira.

Na manhã do dia 10, ansiosa após uma madrugada em claro, Allanis se vestiu na sede de uma associação LGBTQIA+, no Centro, para evitar sujar as vestes no percurso entre Magé, na Baixada Fluminense, e a Praça Mauá, na Zona Portuária, onde se apresentou. Ela estava ladeada por suas duas advogadas, também militares e transexuais, quando procurou o Departamento de Pessoal da Marinha, no Edifício Barão de Ladário, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio, carregando a decisão nas mãos trêmulas. O momento, acompanhado pelo GLOBO, era o símbolo de uma vitória que ela não esperava conseguir.

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Allanis só passou a trabalhar, de fato, uma semana depois, superados os trâmites burocráticos: decorrente de falhas processuais por parte da Advocacia Geral da União (AGU), e não de um esforço das Forças pela inclusão, a vitória de Allanis sequer havia sido computada pela instituição onde servia desde 2010, até a sequência de licenças médicas e, por fim, a aposentadoria. O retorno foi um ponto fora da curva.

— O transtorno para que eu pudesse voltar a trabalhar foi enorme. Quero exercer a carreira que escolhi, colocar em prática o meu patriotismo, como sonhei. A dificuldade que me foi imposta mostra o quanto temos que evoluir — disse, ainda fora da corporação.

Como a cabo, há pelo menos outras 11 pessoas trans espalhadas pelo Brasil que tentam, por meio do Judiciário, retornar a seus postos nos três braços das Forças, após afastamentos temporários e definitivos por razões médicas erroneamente atribuídas à transexualidade. Buscam também reparação dos prejuízos: Allanis perdeu o soldo de R$ 3,4 mil e, na reserva, chegou a receber R$ 60 de remuneração mensal — e ela sustentava dois familiares.

Outros quadros incontáveis (as Forças não têm estatísticas) vivem uma vida militar sofrida, sem poderem assumir a própria identidade de gênero em seu ofício: Allanis saía de casa escondida de madrugada para trabalhar, com medo de ser vista pela vizinhança nos trajes masculinos obrigatórios. Motivo de tanto preconceito, a transexualidade deixou de ser considerada um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, o que levou a Justiça Federal a proibir, no mês passado, que Exército, Marinha e Aeronáutica afastem qualquer um ou uma por esse motivo.

A advogada Bianca Figueira, que defende Allanis junto com a colega Maria Eduarda Aguiar, responsável pelo ganho da causa, destaca os muitos estragos feitos à população trans até os dias atuais. Ela própria há 13 anos tenta retornar ao cargo de comandante da Marinha. Enquanto a vitória não vem, representa transexuais com problemas semelhantes.

— É uma violência dupla, das Forças e do Judiciário, que conduzem os casos com morosidade, o que nos leva a processos depressivos e uma série de transtornos. Está na hora de sermos respeitadas em nossas individualidades como seres humanos— diz Bianca, mencionando um caso que tramita há quase duas décadas.

Entre outras ações nas quais a advogada se envolveu, há a da sargento Alice Costa, do Hospital Naval de Ladário, no Mato Grosso do Sul. Autorizada judicialmente a utilizar uniformes e corte de cabelo femininos, a militar trans foi afastada por razões médicas contestadas por Bianca na Justiça. A alegação é que, ao afastá-la, a Marinha se recusa a fazer valer a determinação da Justiça. O processo ainda corre.

No Exército, uma alternativa à exclusão nasceu a partir da acolhida à major Renata Gracin, de 40 anos, também transexual. Antes e depois da transição de gênero, há cinco anos, ela trilhou uma carreira militar com êxitos sonhados por qualquer praça.

Em serviço, Renata já escoltou, de moto ou a pé, presidentes como Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em passagens deles pela Amazônia. Foram oito anos servindo na região. Ela também comandou quartéis e atuou numa área prioritariamente masculina, a Infantaria, e foi subcomandante regional da Polícia do Exército. Começou cedo, estudando em uma escola militar gaúcha, inspirada pelo pai, que era sargento. Passou ainda quatro anos na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ).

Os responsáveis pela defesa de Renata, que não precisou litigar com o Exército para ter direitos básicos garantidos, relatam que toda a masculinidade associada às funções que ela exercia antes da transição não ofuscou uma percepção latente desde que se entendia por gente: a certeza de pertencer ao gênero feminino.

Racismo:Cineasta que produziu filme com discurso de ódio contra indígenas é condenado por racismo

Aos 35 anos, Renata iniciou o processo de transição, após um grave quadro de depressão. A militar comunicou a decisão ao Exército, em um caso que foi tratado como sigiloso e que envolveu sucessivas licenças médicas da oficial. Durante o afastamento, ela fez procedimentos clínicos diversos, incluindo uma tireoplastia (processo cirúrgico no chamado esqueleto laríngeo), que assemelhou sua voz ao timbre feminino, e retirou o pomo de Adão.

Foram dois anos longe do serviço até que uma troca de comando no Batalhão de Polícia do Exército levou Renata de volta ao quartel. Nessa mudança interna, ela conseguiu procurar o novo comandante e, aos poucos, conquistar extrajudicialmente o direito de se identificar pelo nome social. Em novembro de 2020, escolheu voltar à ativa no Hospital Militar de Área de São Paulo, onde cuida da segregação de resíduos.

Logo depois de voltar da licença — com roupas femininas, batom e brincos — a major Renata passou a ser alvo de deboches em grupos de WhatsApp, com mensagens que se alastraram como rastilho de pólvora: “Ele é um major mulher e não sabem o que fazer com ele”, dizia um dos chistes. Decidiu, então, contar, também nas redes sociais, publicamente, parte de sua história: “Sofro preconceito todos os dias. Entro no meu carro para ir para o meu trabalho e já sofro preconceito. O crime de transfobia é imprescritível. Daqui a dez anos pode responder por um crime cometido hoje”, diz a militar em uma postagem. Mesmo aceita pelo Exército sem precisar recorrer à Justiça, Renata ainda convive lado a lado com a intolerância.

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O GLOBO, junto a diferentes instâncias do Exército, buscou autorização para entrevistar Renata. O Centro de Comunicação da instituição afirmou, no entanto, que a conversa trataria “de matéria de foro íntimo e estritamente pessoal”, sem “razões institucionais”. Questionado sobre o tratamento destinado a militares trans, o Exército disse que “baliza os seus atos administrativos pela fiel observância dos marcos legais vigentes e pelo respeito à dignidade da pessoa humana” e que segue a lei, sem tratar a transexualidade como incapacitante.

A Marinha também foi procurada para repercutir o tema, mas o comando naval, questionado inclusive sobre o caso da cabo Allanis Costa, não se pronunciou. A Aeronáutica, por sua vez, informou ao GLOBO que “desinteressa a condição ou preferência sexual de seus integrantes” e que “a hipótese de dispensa por orientação sexual inexiste”.

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