Juiz de 1ª instância determina arresto de recursos da Americanas retidos nos bancos Safra e Votorantim

Recursos “deverão permanecer depositados judicialmente até decisão final sobre o montante apropriado pelos credores Banco Votorantim e Banco Safra, esgotadas as vias recursais”

Valor Economico

2023-01-25 02:30:09

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O juiz substituto Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nessa terça-feira (24) o arresto de valores da Americanas que foram retidos pelos bancos Votorantim e Safra a título de compensação pelo vencimento antecipado de dívidas da varejista. De acordo com o magistrado, os recursos “deverão permanecer depositados judicialmente até decisão final sobre o montante apropriado pelos credores Banco Votorantim e Banco Safra, esgotadas as vias recursais.”

Na semana passada, o juiz Paulo Assed Estefan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que Bradesco, Itaú, Votorantim e Safra restituíssem recursos à Americanas num prazo de seis horas. Bradesco e Itaú já comunicaram à Justiça a devolução dos recursos. Na segunda-feira, decisão do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do TJ-RJ, suspendeu a aplicação de qualquer multa ao Safra pela não devolução de R$ 95 milhões da Americanas.

“Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação, colocando em risco o soerguimento pretendido, sem olvidarmos que pode colocar em situação de privilégio credor que deve estar na mesma posição dos demais”, justificou o juiz substituto, numa referência ao Safra e ao Votorantim.

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