STF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear perfil de Nikolas Ferreira

Decisão do ministro do STF foi considerada pela empresa 'desproporcional' e 'não fundamentada' que optou por não cumprir a ordem judicial de bloqueio de Nikolas Ferreira

Correio Brasiliense

2023-01-26 01:45:07

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (25/1) que a plataforma Telegram pague, em cinco dias, uma multa de R$ 1,2 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, Moraes diz que a plataforma colaborou para a continuidade da prática criminosa. 'O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa', apontou o ministro no inquérito que investiga a participação de autoridades nos ataques de 8 de janeiro.

O ministro também disse que, ao descumprir a ordem do STF, a rede social 'entende-se no direito de avaliar a legalidade e obrigatoriedade de cumprimento' da decisão. A manifestação de Moraes foi uma resposta à petição protocolada na quarta-feira pelo Telegram no processo que tramita no STF.

Para calcular a multa aplicada, a decisão demonstra que a empresa recebeu a ordem de bloqueio no dia 12 de janeiro, e mesmo com uma previsão de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, segue em desacordo com a ordem da Corte. 'Ressalte-se, como já relatado, que o bloqueio dos canais/perfis/contas indicados deveria ocorrer no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo', fundamentou o ministro em relação a multa de R$ 1,2 milhões contra a plataforma.

 

Em petição protocolada junto ao STF, o Telegram afirma que 'decidiu não realizar o bloqueio' de Nikolas por entender que a decisão recebida teria uma 'fundamentação genérica' e previa uma 'medida desproporcional' ao determinar o bloqueio total da conta do parlamentar bolsonarista.

Os representantes do aplicativo no Brasil, que assinam o documento, dizem que os bloqueios das contas configuram “censura”, e que o aplicativo defende ser “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos”, argumentando que o bloqueio determinado na ordem judicial configura “censura, coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão” o Telegram decidiu cumprir a decisão apenas parcialmente.

A empresa aponta que cumpriu a decisão no que se refere às contas do apresentador Bruno Aiub, o Monark, e da influenciadora bolsonarista Paula Marisa, efetivadas na plataforma.

Na petição, o aplicativo solicita que a Justiça brasileira reconsidere a decisão sugerindo que ela se aplicasse apenas aos conteúdos efetivamente ilegais no caso de Nikolas. Para a plataforma, Alexandre de Moraes não apresentou uma justificativa para o 'o bloqueio integral' do canal que, conforme ressalta, tem 277 mil inscritos — conforme checagem realizada pelo Correio às 20h30 desta quarta-feira, o canal já supera 310 mil inscritos.

Pelo canal no Telegram — o que deveria ter sido bloqueado —, Nikolas criticou a decisão de Moraes. 'É isso, provavelmente em breve não terei mais o meu canal no Telegram. Eles querem sumir comigo da internet, eles estão conseguindo por conta da decisão de apenas uma pessoa', disse o parlamentar eleito em uma mensagem de áudio distribuída aos apoiadores.

Para o deputado, a decisão era uma violação da liberdade e uma censura. 'A liberdade não pode ser ameaçada dessa forma, a censura não pode tomar essa proporção', conclui o parlamentar na mensagem.

Em disputa com a Justiça brasileira há bastante tempo, o Telegram chegou a ser bloqueado no país em março de 2022, por determinação de Moraes, após reiterados descumprimentos de decisões da Suprema Corte, assim como por não apresentar nenhum representante legal no Brasil. A decisão foi revogada e o aplicativo indicou o representante e firmou um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi válido até 31 de dezembro e buscou garantir agilidade no combate à desinformação durante o período eleitoral.

O aplicativo mensageiro também é polêmico na Alemanha, onde é analisado o banimento definitivo da plataforma depois de seguidos descumprimento das decisões das cortes alemãs, assim como ocorre no Brasil.

O Correio tentou ouvir o advogado Alan Campos Elias Thomaz, representante do Telegram no Brasil, que informou que não comenta 'assuntos envolvendo clientes”.

 

 

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