O subprocurador Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá como um de seus primeiros desafios gerir os processos criminais e investigações sobre as ações golpistas ocorridas em 8 de janeiro, quando vândalos depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele também terá de conduzir as apurações sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos e autoridades em ações antidemocráticas. Há outros casos envolvendo Bolsonaro tramitando no STF sobre os quais a liderança da PGR deverá se posicionar.
A PGR é responsável por atuar em investigações e processos criminais sob supervisão do STF, podendo propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição dos acusados. O nome de Gonet, próximo dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Em relação às investigações sobre Bolsonaro, Gonet precisará apresentar pareceres e solicitar diligências durante a tramitação dos processos. Entre eles estão a acusação de disseminação de desinformação por Bolsonaro, o vazamento de dados sigilosos de apuração da Polícia Federal e as supostas irregularidades e omissões durante a gestão da pandemia da Covid-19.
Outro caso a ser avaliado por Gonet são as suspeitas de irregularidades no recebimento de remessas de dinheiro por um político do Partido Liberal (PL) via Pix no primeiro semestre de 2023. Ele também acompanhará o acordo de colaboração premiada feito entre o ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid, e a Polícia Federal, relacionado ao inquérito das milícias digitais e às investigações de venda de presentes oficiais recebidos durante o governo Bolsonaro, entre outros.
As ações antidemocráticas de 8 de janeiro e as 1.390 denúncias apresentadas pela PGR ao STF, das quais 1.125 estão aguardando análise do Ministério Público, também estão entre as responsabilidades de Gonet. Além disso, ele deve avaliar os pedidos de investigação contra políticos e autoridades acusados de participação nos atos, incluindo Bolsonaro.
Na esfera eleitoral, o procurador-geral também atua como chefe do Ministério Público Eleitoral, sendo responsável pelos processos no Tribunal Superior Eleitoral. Sete ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusações de abuso de poder político e econômico, ainda estão pendentes de julgamento e serão responsabilidade de Gonet.
Além dos processos criminais, Gonet deverá se posicionar em ações constitucionais, ou seja, processos em que o Supremo avalia se uma lei está de acordo com a Constituição. Nesses casos, o novo procurador poderá apresentar novos pareceres, respeitando a independência e autonomia da atuação dos integrantes da PGR.
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