A liderança da Câmara, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), está trabalhando para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar o poder do STF. A PEC foi aprovada pelo Senado no dia 22 e agora a responsabilidade de pautá-la está com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que tem se reunido com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, na esperança de bloquear a PEC.
Uma estratégia alternativa está sendo discutida para resgatar um projeto de lei proposto por Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara. Esse projeto é mais suave do que a PEC atualmente aprovada e é conhecido como o 'PL da Moderação dos Poderes'. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi concebido a partir de propostas feitas por uma comissão de juristas liderada por Gilmar Mendes em 2020 - na ocasião, a presidência da Câmara estava a cargo de Rodrigo Maia.
Segundo Gilmar, as limitações da PEC preocupam os magistrados e, se a PEC for aprovada na Câmara, poderia dar margem para propostas mais extremas como, por exemplo, o impeachment de ministros do tribunal. Devido a esta preocupação, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) preparou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, isso antes de Lira solicitar que ele aguardasse, alegando que estava trabalhando para minimizar a tensão política.
Lira está considerando o projeto alternativo, com apoio de Gilmar Mendes. Ele propõe que os ministros do STF possam tomar decisões individuais em recesso judicial apenas em situações de extrema urgência, ao invés de apenas proibir a aprovação de leis no Congresso, como a atual PEC propõe. Além disso, qualquer decisão nessa linha teria que se basear na jurisprudência da Corte e passar por julgamento em plenário na próxima sessão.
O projeto, que segue para debate na CCJ no dia 12, tem caráter terminativo e, se aprovado, poderia seguir diretamente para o Senado sem passar pelo plenário.
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