Os ministérios que mais sentiram o impacto do bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento foram os Transportes e das Cidades, conforme anunciado pela pasta de Planejamento na semana passada. O governo federal divulgou na última quinta-feira, no Diário Oficial da União, o detalhe destes cortes, que somam agora R$ 4,92 bilhões bloqueados este ano.
No último bloqueio de R$ 1,1 bilhão, os mais afetados foram os Ministérios dos Transportes, com R$ 394 milhões, das Cidades, com R$ 228 milhões, e da Integração, com R$ 226 milhões. Além disso, o Ministério da Fazenda teve R$ 198 milhões bloqueados, e a Previdência da República, R$ 33 milhões. Por outro lado, o Ministério da Saúde teve uma liberação de R$ 452 milhões em comparação ao bloqueio anterior.
Este bloqueio adicional ocorreu devido ao aumento de despesas acima do teto de gastos, que limita as despesas federais ao valor do ano anterior, corrigido somente pela inflação. Todo o valor que excede o limite do teto precisa ser bloqueado - este ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda seguem a antiga regra fiscal. A nova estrutura, aprovada este ano pelo Congresso, só entrará em vigor a partir de 2024.
Dos R$ 4,92 bilhões que foram contingenciados este ano, a pasta que tem mais recursos bloqueados é o Ministério dos Transportes, com R$ 1,37 bilhão, seguido das Cidades, com R$ 1,1 bilhão, e da Educação, com R$ 497 milhões. Com o desbloqueio anunciado na última quinta-feira, a Saúde não possui mais recursos contingenciados acumulados este ano.
O Ministério do Planejamento divulga cinco relatórios bimestrais sobre receitas e despesas por ano, para analisar a execução do Orçamento. Caso os números não estejam em conformidade com as regras fiscais, a pasta é obrigada a realizar os bloqueios.
Para 2024, existe uma discussão sobre o limite do que poderá ser bloqueado na nova estrutura fiscal. Enquanto o Ministério da Fazenda argumenta que há um teto de R$ 23 bilhões, especialistas e aliados do governo acreditam que a regra permite cortes de até R$ 53 bilhões.
Este valor mais elevado preocupa o presidente Lula, que teme que os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam atingidos. Por isso, ministros, como Rui Costa, da Casa Civil, defendem uma alteração na meta do próximo ano, de déficit zero para um número mais negativo.
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