Na terça-feira 28, a Petrobras revelou que solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão dos acordos que estipulam a venda de ativos que a empresa mantém nas áreas de refino e gás natural.
Os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram firmados em 2019 e contemplavam a venda de aproximadamente 50% da capacidade de refino da companhia, que incluem oito das 13 refinarias que a companhia tem o controle. Três dessas já foram vendidas: Rlam, na Bahia; Reman, no Amazonas; e SIX, no Paraná.
Quando se trata do mercado de gás natural, a Petrobras se comprometeu a vender suas participações na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Além disso, prometeu vender sua participação indireta em empresas distribuidoras, através da Gaspetro.
Esses TCCs são resultado de um inquérito administrativo que foi instaurado contra a Petrobras pelo Cade, para apurar possíveis práticas anticompetitivas da empresa no mercado de refino.
Agora, com a nova estratégia, a Petrobras deseja redefinir os termos desses acordos. O planejamento estratégico da estatal prevê um total de 102 bilhões de dólares em investimentos nos próximos cinco anos.
No contexto do retomada dos investimentos, a companhia anunciou nessa semana que cancelou o contrato para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, a Lubnor, que estava na lista de desinvestimentos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
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