Após duas postergações na transferência de uma refinaria no Ceará, que foi arrematada por R$ 167,3 milhões (US$ 34 milhões) em 2020, a Petrobras cancelou o contrato de venda. Na última segunda-feira, a companhia informou sobre a 'reestatização' da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), alegando que algumas cláusulas anteriores para a venda não foram satisfeitas.
Conforme divulgado anteriormente, as operações de Lubnor seriam transferidas para o grupo cearense Grepar a partir de 1º de agosto, depois adiado para 1º de setembro e então para 1º de outubro. Entretanto, o acordo determinava que a transferência deveria ser concluída até 25 de novembro, caso contrário, o contrato seria rescindido e o primeiro pagamento da Grepar, devolvido. A empresa planeja reivindicar uma indenização pelos danos sofridos.
A Petrobras justificou a rescisão 'pelo não cumprimento de determinadas condições até a data final estipulada pelo contrato (25/11/2023), apesar dos esforços da Petrobras para fechar o negócio'.
Desde que assumiu a presidência em janeiro deste ano, o governo se mostrou contrário às vendas de ativos públicos. Pouco depois de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a privatização de oito empresas indicadas pelo governo de Jair Bolsonaro, seu antecessor. Em maio, Lula afirmou em público que não pretendia vender mais nenhuma parte da Petrobras ou dos Correios e que trabalharia para reduzir o preço da gasolina e do diesel.
A Lubnor é a menor na lista de oito refinarias da Petrobras que foram colocadas à venda pelo governo Bolsonaro. No entanto, ela se destaca por ser uma das maiores produtoras de asfalto do Brasil e por abastecer toda a região Nordeste. Em junho deste ano, a venda da empresa para a Grepar foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e após a aprovação, a empresa pagou a primeira parcela do valor de US$ 34 milhões acordado para a compra.
A Grepar já havia investido cerca de US$ 10 milhões em estudos de negócio, consultoria e preparativos para operar a refinaria, planejando a contratação de 50 colaboradores a partir de setembro. A empresa estimava que o total investido na operação alcançaria US$ 100 milhões.
O impasse para a entrega da refinaria surgiu devido a questões fundiárias. A Lubnor está situada em um terreno que pertence parcialmente à União, à Prefeitura de Fortaleza e alguns setores, cerca de 15% da área total, são propriedade da capital cearense. No ano passado, a Petrobras, ainda sob administração anterior, propôs a compra dessas áreas, no entanto, a oferta foi considerada baixa pela prefeitura.
Nos meses seguintes, os valores discutidos se aproximaram, mas a prefeitura insistiu que a venda dessas áreas só ocorreria após a aprovação do negócio pelo Cade. A Grepar fez a proposta de adquirir as áreas, mas não teve êxito.
A empresa declarou que foi 'surpreendida' com a decisão da Petrobras de rescindir o contrato 'sem justificativas contratuais'. A Grepar afirma que as questões fundiárias 'não procedem', e que essa era uma das condições que a Grepar havia renunciado previamente e a Petrobras não poderia usar como argumento para rescindir o contrato.
A Grepar também acusou a Petrobras de 'não cumprir com uma cláusula imprescindível sem obstáculos, exceto sua própria inércia'. 'Dessa forma, é juridicamente inaceitável a rescisão implementada pela Petrobras com base em seu próprio descumprimento do contrato', ressaltou a empresa.
Embora a Grepar assegure que não insistirá em manter o acordo, em função da 'quebra de confiança e da clara intenção da Petrobras de não dar prosseguimento à transação contratada', a empresa promete adotar medidas jurídicas para preservar seu direito à indenização pelas perdas e danos causados pela Petrobras.
Situada numa região turística de destaque entre as praias do Futuro e Iracema, a Lubnor agora enfrenta um impasse. Embora a continuação das operações da unidade traga benefícios para a prefeitura, como empregos e aumento de receita, a poluição visual causada pela atividade levou ao planejamento de sua desativação em 2026. No entanto, houve início de negociações entre a prefeitura e a Petrobras para reverter esse plano, que devem ser aceleradas agora que a Petrobras reassumiu a propriedade da refinaria.
Para minimizar o impacto visual no polo turístico, uma das possíveis medidas seria levar as boias que são usadas para carga e descarga dos navios para alto mar, evitando a visão de grandes petroleiros pelos turistas. Além disso, a unidade pode se comprometer a compensar as emissões de carbono rumo ao net zero (zero emissões), em conformidade com a nova diretriz adotada pela Petrobras de descarbonizar todas as suas operações. A geração de energia poderia vir a ser feita por meio de painéis solares fotovoltaicos e o hidrogênio produzido na refinaria, atualmente subutilizado, poderia ser usado para iniciar um projeto de hidrogênio verde.
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