A suspensão do processo em que a Jovem Pan é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de divulgar notícias falsas e promover ataques à democracia foi prorrogada por mais 90 dias, conforme determinado pela Justiça. Com a nova decisão, a emissora e o MPF têm até fevereiro do ano que vem para apresentar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com medidas corretivas a serem adotadas pela Jovem Pan.
Se um acordo não for alcançado, o processo irá prosseguir na justiça. Este processo, já em suspenso desde agosto, é fruto de uma ação civil pública movida pelo MPF que pede o cancelamento de três concessões de rádio da Jovem Pan e uma multa de R$ 13,4 milhões por disseminação de notícias falsas e incitação a atos antidemocráticos durante o ano de 2022 e no início de 2023.
Em resposta, a Jovem Pan alega ter tomado medidas para mitigar o discurso extremista, incluindo a demissão de comentaristas como Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Tiago Pavinatto. A empresa também concordou em transmitir mensagens sobre a confiabilidade do processo eleitoral, um dos pedidos do MPF, por quatro meses, pelo menos 15 vezes diariamente entre 6h e 21h. No entanto, a Jovem Pan querer a garantia de que não perderá suas concessões públicas e a desobrigação de pagar a multa.
Diante disso, o MPF analisou e decidiu que o TAC é a melhor opção, porém solicitou revisões de algumas cláusulas. Uma das principais questões a serem revistas é a questão da responsabilidade financeira, que o MPF não deseja dispensar.
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