O ministro Flávio Dino foi indicado na segunda-feira (27.nov.2023) para substituir Rosa Weber, que saiu do STF em 30 de setembro. De acordo com um documento do STF, o gabinete Weber possui um acervo de mais de 200 processos.
Webr já votou em alguns casos que serão assumidos por seu sucessor, cujo entendimento não pode ser modificado pelo próximo a ocupar o cargo. Um desses casos é o da descriminalização do aborto, no qual Weber votou a favor da permissão do procedimento nas 12 primeiras semanas de gravidez.
Nos casos em que a ex-ministra não votou, a decisão ficará a cargo de seu substituto. Por exemplo, caberá ao futuro ministro do STF analisar a seção do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Uma parte do decreto já foi derrubada pelo Supremo.
O novo ministro do STF também terá a tarefa de analisar a ação que investiga supostos crimes cometidos pelo ministro Juscelino Filho (União Brasil) quando era deputado federal pelo Maranhão. A acusação é que houve desvio de dinheiro público em obras da Codevasf, financiadas com emendas de relator.
Antes, esses casos estavam sob a relatoria do atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso. No entanto, com sua ida para a presidência do tribunal, parte de seu acervo foi repassada para Rosa Weber. Com a aposentadoria de Weber, essas ações ficaram para seu substituto, incluindo a investigação contra o ministro de Lula.
A indicação de Flávio Dino ao STF será discutida em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado pelo CCJ, o nome será votado no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. A sabatina na CCJ está agendada para 13 de dezembro.
A indicação de Dino finalizou um período de espera de quase dois meses após a aposentadoria de Rosa Weber.
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