Nas últimas notícias políticas, o projeto que apresenta a nova taxação para os super-ricos foi aprovado no Senado na quarta-feira (29), através de uma votação simbólica, que contou com a concordância tanto do governo como da oposição. Um passo significativo na carreira política do governo Lula (PT), com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, na liderança dos esforços para o aumento da arrecadação pública e a realização da meta de déficit zero.
Segundo dados fornecidos pelo governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos, situados fora do Brasil, não estão sendo tributados. Essa tributação ocorre somente quando os rendimentos retornam ao país. A expectativa do Ministério da Fazenda é de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre os anos de 2024 e 2026.
Nos compromissos de campanha do governo petista, a taxação de super-ricos foi uma das promessas, com o governo em busca de formas para taxar grandes fortunas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de taxação de super-ricos, conservou o texto que foi aprovado na Câmara.
O regulamento aprovado estabelece que os lucros provenientes de offshores serão tributados em 15% sobre os rendimentos, uma vez ao ano. Da mesma maneira, os ganhos dos fundos exclusivos terão uma taxação de 15%, ou 8% caso o pagamento seja feito antecipadamente.
As offshores correspondem a instituições financeiras com sede fora do Brasil. Frequentemente utilizadas para fugir aos impostos, essas instituições permitem o engajamento de recursos em bancos de paraísos fiscais, como ilhas caribenhas e pequenos estados da Europa. O projeto prevê uma taxa de 15% para os investimentos feitos no exterior, levando em conta os rendimentos anuais.
Os fundos exclusivos, por outro lado, são investimentos que demandam o cumprimento de certos requisitos dos investidores, majoritariamente, grandes operadores de mercado. A proposta define uma taxa aplicada duas vezes ao ano. A alíquota será de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para curto prazo. Os ganhos acumulados até o final de 2023 também serão tributados, com uma alíquota de 15% para pagamento até 31 de maio de 2024 e 8% para pagamentos antecipados.
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