O Senado está priorizando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política. Após o enfrentamento com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará tração. Faltam, no entanto, diversas etapas a serem cumpridas.
O autor da PEC que restringe os poderes dos ministros é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). A proposta para impedir que militares da ativa participem de eleições foi apresentada por ele no início deste ano, após os atentados de 8 de Janeiro. No entanto, a PEC tramitou lentamente e ainda não foi aprovada. Na semana passada, o texto foi adiado por um pedido de vista.
O decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a forma como o Senado vem conduzindo as discussões, destacando a diferença de tratamento dado às duas propostas. Ele afirmou que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados, em vez de limitar a participação dos militares. Já o relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que respeita as críticas de Mendes, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida.
O relator disse que o texto final da PEC acomoda diferentes demandas relacionadas à participação dos militares da ativa na política. Uma das propostas retiradas do relatório foi a que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas. No entanto, a demanda principal para que membros das Forças Armadas se aposentem caso decidam disputar eleições continua na proposta.
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