O ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu seu voto na quinta-feira, 30 de setembro, alinhado com a autorização para que o governo federal adote um novo modelo para saldar os precatórios, dívidas definitivas validadas pelo Judiciário, até o ano de 2026.
Foi do ministro André Mendonça a única voz dissonante, resultando em nove votos a favor e um contra essa nova modalidade de pagamento. A votação acontece no plenário virtual e foi encerrada às 23h59 da referida quinta-feira.
Essa decisão se originou de um pedido do governo federal que tinha como objetive pagar as dívidas por meio de um formato diferenciado, até o ano de 2026.
No seu veredicto, o ministro relator segui a orientação da Advocacia-Geral da União, que sugeriu que a regra do teto de gastos seja ignorada para o pagamento desses precatórios.
De acordo com a instituição, a prática atual poderia levar a uma acumulação de até 250 bilhões de reais em dívidas até 2027, um montante que, segundo o governo, seria impagável.
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