O Senado aprovou a lei que propõe a tributação de offshores e fundos exclusivos, passando agora para sanção presidencial. Essa ação é considerada essencial pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica, que estão trabalhando para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit das contas públicas.
Apesar de as alterações do Senado terem reduzido a previsão de arrecadação, a equipe econômica estima que as propostas renderão R$ 3,5 bilhões adicionais em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
Os fundos exclusivos são destinados a investidores qualificados, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). São pessoas que possuem pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou adquiriram alguma certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses fundos exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e possuem um custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
Já os offshores são rendimentos obtidos por meio de aplicações financeiras ou empresas fora do Brasil.
Hoje, os fundos exclusivos são tributados apenas no momento do resgate. Contudo, com o projeto aprovado, eles serão tributados semestralmente, no modelo “come-cotas”, semelhante à maioria das carteiras abertas no mercado. Conforme o tipo do fundo de investimento, a cobrança pode variar de 15% a 20%.
No caso das offshores, atualmente a tributação ocorre somente quando o lucro é transferido para a pessoa física no Brasil. Com a nova lei, a taxa será feita anualmente, em 31 de dezembro, e será de 15%, independentemente da transferência dos recursos para o Brasil.
Estima-se que cerca de 2,5 mil brasileiros investem nos chamados fundos exclusivos. A discussão sobre a alteração da tributação desses fundos já ocorre desde 2017, durante o governo de Michel Temer, e foi retomada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2021.
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