A Grepar Participações declarou que vai recorrer ao judiciário contra a decisão da Petrobrás de cancelar o contrato de venda da refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), situada em Fortaleza (CE). A Petrobrás anunciou a suspensão do acordo na última segunda-feira (27.nov.2023), justificando com base no descumprimento dos termos acordados.
O consórcio, comandado pela empresa de distribuição de asfalto Greca, adquiriu a unidade em maio de 2022 por US$ 34 milhões, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL). A Lubnor, parte do programa de privatização de refinarias, é um das líderes na produção de asfalto no país.
A Grepar, de acordo com a Petrobrás, não atendeu às condições contratuais até o prazo final estipulado para sábado (25.nov). A estatal comunicou que continuará a administrar a operação.
O consórcio informou que a decisão foi uma surpresa, alegando que não há base contratual para tal e que serão tomadas 'medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos que a Petrobras de forma deliberada lhe causou, frustrando negócio já contratado'.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação em 22 de junho. A Petrobrás afirmou, na ocasião, que ainda havia algumas condições a serem atendidas para a finalização do processo.
A conclusão da transação foi adiada várias vezes pela Petrobras, como evidenciado pelo Poder360 em setembro. Inicialmente, a mudança de propriedade estava programada para 1º de agosto, foi adiada para 1º de setembro, porém não aconteceu. Por fim, a data foi mais uma vez redefinida para até 1º de outubro.
Um detalhe relevante é que uma grande parte do terreno onde a Lubnor está situada pertence à Prefeitura de Fortaleza. A Petrobrás enfrentava dificuldades na negociação fundiária. Há também outro processo em andamento para a legalização e regularização da área pertencente à União, gerida pela Secretaria de Patrimônio da União.
A Grepar rejeita a justificativa da Petrobrás relativa às questões fundiárias. Em nota, argumentam que cumpriram sua parte e que essas questões não podem ser usadas pela estatal para justificar a suspensão do contrato.
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