A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara escolheu, nesta terça-feira 28, adiar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas. A proposta, se aprovada, só seria efetivada 10 anos após a data de sua publicação oficial.
A PEC em questão é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De acordo com o deputado, a redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, é uma medida sendo discutida como um potencial meio de preservar e criar novos empregos de qualidade, além de possibilitar a melhora das condições de vida.
O relator da proposta, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), defende que países que implementaram jornadas de trabalho mais curtas não tiveram queda na produtividade e conseguiram oferecer uma melhor qualidade de vida para seus trabalhadores.
Na terça-feira, um pedido para retirar a proposta da agenda foi votado, recebendo 30 votos a favor e 25 contra. Ainda não existe uma data definida para a continuação da análise.
Para ser aprovada, a proposta precisa passar pela CCJ e, após, por uma comissão especial, antes de ser levada a plenário. O texto também pode sofrer alterações antes de ser votado finalmente.
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