O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou no dia 20 de dezembro de 2023, quarta-feira, que a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso é um assunto de Estado, e não de governo. Lira argumentou que esta alteração no sistema tributário tem como objetivo acelerar a economia e estimular a criação de novos empregos. A proposta tem sido discutida no Legislativo por cerca de quatro décadas e, de acordo com Lira, irá corrigir o 'manicômio tributário' no país.
Ele destacou que a Reforma Tributária, promulgada no dia 20 de dezembro, é resultado de intensas negociações políticas e do diálogo entre os parlamentares e diversos setores da sociedade brasileira, e não de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um governo. 'A Reforma Tributária não é pauta de governo. A reforma tributária é pauta de Estado', enfatizou Lira.
O presidente da Câmara expressou sua gratidão e reconhecimento aos líderes de cada bancada da Casa Baixa, bem como ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira também mencionou o apoio do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que marcou presença na sessão solene de quarta-feira (20.dez).
Segundo Lira, o Congresso Nacional apresentou ao país um sistema tributário mais enxuto, racional, desburocratizado, simplificado e justo. 'Agora, quem ganha mais, vai pagar mais', afirmou.
Lira ainda sinalizou o compromisso do Legislativo em examinar, no próximo ano, as leis complementares que irão regulamentar a reforma. 'Já assumo aqui o compromisso público de, já no 1º dia Legislativo desta Casa em 2024, começarmos a discutir a indispensável legislação complementar que irá calçar a reforma promulgada hoje', afirmou.
Antes de seu pronunciamento, Lira pediu decoro aos congressistas após ouvir vaias dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também houve demonstrações de apoio ao petista. 'É um dia histórico, portanto, vamos guardar nossas convicções para as sessões normais de plenário', declarou o deputado.
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