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Apoio do STF a Lula se mantém, mas novos desafios vêm à tona

Barroso, presidente do STF, sugere que irá reprimir discussões de assuntos delicados

Lula da Silva tem se aproximado estrategicamente do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de sua gestão. Diferentemente de sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Corte não suspendeu nenhuma ação do atual governante enquanto suspendeu quatro da gestão anterior. Nos próximos meses, no entanto, essa aliança com o Judiciário enfrentará alguns desafios. O Supremo deve examinar diversos tópicos delicados para o governo. No entanto, Luís Roberto Barroso, chefe do STF, indica que irá mitigar a discussão sobre tais assuntos a fim de prevenir a tensão.

O exame do Supremo sobre tópicos controversos, como a descriminalização do aborto, a legalização das drogas e a demarcação de terras indígenas têm tido grande reação do Congresso. Como resultado, alterações foram feitas à Constituição no intuito de cirunscrever decisões individuais de juízes. Isso foi percebido como uma advertência para que o poder judiciário não concluísse assuntos importantes para os parlamentares.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o STF foi alvo do ex-presidente após negar partes de três Medidas Provisórias. Elas estabeleciam a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura; o fim do seguro DPVAT e a desobrigação de publicação de editais de órgãos da administração pública em jornais. Logo no início do governo Lula, o atual presidente foi direto com a operação de se aproximar de membros da Corte, incluindo Barroso e os indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça.

Durante a transição presidencial, Lula conseguiu uma grande vitória com a extinção do orçamento secreto por parte do STF. No início de seu terceiro mandato, o presidente recebeu outro veredicto favorável quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que questionavam um decreto limitando as regras relacionadas às armas de fogo.

Em 2023, o governo obteve a aprovação para regularizar o pagamento de precatórios por meio de créditos extras, o que não compromete o teto de gastos fiscais. O governo Lula também conseguiu adiar outras decisões que afetariam a gestão. Um exemplo é o julgamento que pode aumentar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode retornar à pauta nos próximos meses.

Em 2024, o Supremo ainda tem uma variedade de assuntos polêmicos que despertam o interesse da sociedade e da política. É o caso do debate sobre a legalização das drogas, que gera controvérsias com o Congresso. Barroso já alinhou os primeiros processos do ano e divulgou o calendário de sessões para o mês de fevereiro. A abertura do Judiciário está marcada para o dia 1º e no dia 22 haverá a posse de Flávio Dino, substituindo a ministra da Corte, Rosa Weber.

O professor Juliano Zaiden Benvindo, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, analisa que Lula compreende sua necessidade de discutir com o STF e se compromete a dialogar com os ministros. Por outro lado, seu predecessor, Bolsonaro, costumava conversar através de intermediários para amenizar conflitos com a Corte.

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