Lula da Silva tem se aproximado estrategicamente do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de sua gestão. Diferentemente de sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Corte não suspendeu nenhuma ação do atual governante enquanto suspendeu quatro da gestão anterior. Nos próximos meses, no entanto, essa aliança com o Judiciário enfrentará alguns desafios. O Supremo deve examinar diversos tópicos delicados para o governo. No entanto, Luís Roberto Barroso, chefe do STF, indica que irá mitigar a discussão sobre tais assuntos a fim de prevenir a tensão.
O exame do Supremo sobre tópicos controversos, como a descriminalização do aborto, a legalização das drogas e a demarcação de terras indígenas têm tido grande reação do Congresso. Como resultado, alterações foram feitas à Constituição no intuito de cirunscrever decisões individuais de juízes. Isso foi percebido como uma advertência para que o poder judiciário não concluísse assuntos importantes para os parlamentares.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o STF foi alvo do ex-presidente após negar partes de três Medidas Provisórias. Elas estabeleciam a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura; o fim do seguro DPVAT e a desobrigação de publicação de editais de órgãos da administração pública em jornais. Logo no início do governo Lula, o atual presidente foi direto com a operação de se aproximar de membros da Corte, incluindo Barroso e os indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça.
Durante a transição presidencial, Lula conseguiu uma grande vitória com a extinção do orçamento secreto por parte do STF. No início de seu terceiro mandato, o presidente recebeu outro veredicto favorável quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que questionavam um decreto limitando as regras relacionadas às armas de fogo.
Em 2023, o governo obteve a aprovação para regularizar o pagamento de precatórios por meio de créditos extras, o que não compromete o teto de gastos fiscais. O governo Lula também conseguiu adiar outras decisões que afetariam a gestão. Um exemplo é o julgamento que pode aumentar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode retornar à pauta nos próximos meses.
Em 2024, o Supremo ainda tem uma variedade de assuntos polêmicos que despertam o interesse da sociedade e da política. É o caso do debate sobre a legalização das drogas, que gera controvérsias com o Congresso. Barroso já alinhou os primeiros processos do ano e divulgou o calendário de sessões para o mês de fevereiro. A abertura do Judiciário está marcada para o dia 1º e no dia 22 haverá a posse de Flávio Dino, substituindo a ministra da Corte, Rosa Weber.
O professor Juliano Zaiden Benvindo, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, analisa que Lula compreende sua necessidade de discutir com o STF e se compromete a dialogar com os ministros. Por outro lado, seu predecessor, Bolsonaro, costumava conversar através de intermediários para amenizar conflitos com a Corte.
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