O Congresso Nacional, na última quarta-feira (20.dez.2023), em uma sessão solene, promulgou a tão esperada Reforma Tributária. A aprovação dessa lei, em discussão há quatro décadas, foi testemunhada pelos presentes na sessão, incluindo o presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A aprovação da reforma tributária em 2023 era uma prioridade para o governo de Lula.
Ao lado de Lula estavam figuras políticas de destaque, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso. A cerimônia foi presidida pelo Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi um dos principais impulsionadores da aprovação da reforma.
Durante a sessão, todos os presentes participaram da cerimônia de assinatura simbólica do texto da reforma tributária. De forma impressionante, mesmo recebendo uma mescla de aplausos e vaias, Lula manteve o foco na importância dessa reforma, ressaltando que, apesar de não ser a solução para todos os problemas do país, é um passo significativo para ajudar as pessoas mais pobres do Brasil.
Em seus discursos, Pacheco e Lira destacaram que a aprovação da reforma tributária é resultado do esforço coletivo do Congresso. Lira observou que a reforma tributária é uma questão de Estado e não apenas uma pauta de governo.
A reforma implementa o Chamado IVA (Imposto sobre valor agregado) dual, que consiste em dois novos impostos: A CBS e IBS. A CBS será administrada pela União e substituirá o IPI, PIS e Cofins. Por outro lado, o IBS, que será gerenciado tanto pelos Estados quanto pelos municípios, unirá o ICMS e o ISS.
O texto prevê que os novos impostos serão regulamentados por meio de uma lei complementar, que será apresentada pelo governo ao Congresso no próximo ano. Além disso, foi acordado a criação de um Comitê Gestor para administrar o IBS.
A reforma começará a ser implementada gradualmente a partir de 2026, com a maioria das alterações começando efetivamente em 2027. Apenas em 2033 a reforma estará 100% em vigor. Este é um passo histórico que, apesar de suas complicações, promete trazer uma mudança significativa na estrutura tributária do país.
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