A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) 1.185, a MP das Subvenções, em uma votação expressiva de 335 votos a favor, 56 contra e uma abstenção, na sexta-feira (15). Agora, a MP segue para o Senado, onde será votada na terça-feira (19), conforme já sinalizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Vários deputados tentaram obstruir a votação, mas sem sucesso. A sessão foi transmitida de maneira híbrida, com a maioria dos parlamentares participando remotamente.
A MP é de extrema importância para o governo Lula, já que proporciona um aumento de R$ 35 bilhões na arrecadação de 2024, conforme projeções da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou o texto uma prioridade para aumentar a arrecadação e buscar a meta de déficit zero.
A MP foi discutida no Congresso na quinta-feira (14), durante uma sessão que analisou os vetos de Lula. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) foi aprovado na comissão mista praticamente ao mesmo tempo em que o veto à desoneração da folha de pagamentos foi rejeitado.
Os congressistas buscavam uma solução para a desoneração antes que a pauta econômica de Haddad avançasse. Com a rejeição do veto, o clima entre os congressistas melhorou. Espera-se que a votação das subvenções seja concluída na próxima semana.
A MP das subvenções foi apresentada para regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que limita os incentivos fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do governo estabelece que os incentivos não podem diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a menos que o crédito tenha sido usado para investimentos documentados.
Em adição a isso, a MP regulariza os impostos não pagos no passado com uma cobrança retroativa. O Ministério da Fazenda realizará a transação tributária especial e concederá um desconto de 80% para a cobrança desse estoque, que poderá ser pago em até 12 meses.
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