A bancada da bala da Câmara dos Deputados reunida na noite de sexta-feira (15) conseguiu eliminar da reforma tributária a parte que sugeriria a inclusão de armas e munições na lista de produtos que iriam sofrer a incidência do novo imposto seletivo. Para que a tributação fosse mantida, seria necessário um mínimo de 308 votos. No entanto, apenas 293 deputados votaram a favor, contra 198 que optaram pela retirada das armas da lista.
Mais cedo, no primeiro turno da PEC da reforma tributária, a mesma proposta foi rejeitada com 326 votos contrários. A reforma tributária está projetada para incluir um imposto seletivo – vulgarmente apelidado de “imposto do pecado” - visando coibir o consumo de produtos prejudiciais tanto para a saúde quanto para o meio ambiente.
A tributação sobre armas e munições, exceto as destinadas ao uso público, estava na proposta inicial. Entretanto, será definida posteriormente, por meio de lei complementar, as especificidades acerca dessa cobrança, além dos produtos que serão tributados nessa modalidade.
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