O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fez a anulação nesta terça-feira, 19, de todos os atos tomados no escopo da Operação Lava Jato em relação ao deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que é ex-governador do estado do Paraná.
As decisões confirmadas em operações resultantes da Lava Jato e iniciativas dos membros da força-tarefa de Curitiba, encabeçadas pelo ex-juiz Sergio Moro, também foram afetadas pela anulação. Consequentemente, foi ordenado o encerramento das perseguições penais instauradas contra Richa.
A defesa de Richa trouxe à tona, em sua petição, os diálogos no Telegram entre os procuradores da Lava Jato, que tinham Deltan Dallagnol na liderança, e juízes, incluindo Moro. Este conteúdo integra o acervo da Operação Spoofing e serviu de base para a série de reportagens da Vaza Jato.
“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, sublinhou Toffoli em suas considerações.
Beto Richa foi preso de forma preventiva três vezes, com a primeira ocorrência durante a campanha eleitoral de 2018. Ele se tornou réu em oito ações penais e foi absolvido em um dos processos em 2021. As acusações levantadas têm como referência os mandatos do político como governador do Paraná, no período de 2011 a 2018.
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