O Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Roberto Barroso, expressou que 'se cada um que ficar contrariado' com uma decisão do STF 'quiser mudar a sua estrutura e o seu funcionamento, não há institucionalidade que possa resistir'. A declaração foi feita durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Salvador, nesta segunda-feira (4.dez.2023).
Na abertura do evento, Barroso disse que o Brasil possui uma 'constitucionalização abrangente' em comparação com outros países. Segundo ele, muitas questões que seriam políticas em outros lugares do mundo foram trazidas para a Constituição no Brasil. Por isso, são muitas as questões na vida brasileira que o constituinte, o próprio poder político, retirou da vontade discricionária do Parlamento e trouxe para a razão pública da interpretação constitucional.
Barroso acrescentou que o STF sempre desagrada alguém com suas decisões, pois sempre há um perdedor. Nesse sentido, ele destacou que a importância e o prestígio de um tribunal não podem ser medidos por pesquisa de opinião pública. Ele afirmou que 'se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo. '
Em 22 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, limitando decisões monocráticas no STF. Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Algumas regras, como a que alterava a regra sobre os pedidos de vista, foram retiradas. Outros pontos, como a defesa do Poder afetado quando uma inconstitucionalidade for declarada, foram acrescentados.
O STF vem enfrentando dificuldades na relação com o Congresso, principalmente com o Senado. As tensões começaram com o atual presidente do Supremo e suas declarações. Em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: 'Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo' – o que incomodou a oposição.
Atualmente, embora as medidas anti-STF avancem no Senado, elas tendem a ficar paralisadas na Câmara dos Deputados. O Presidente da Câmara, Arthur Lira, tem buscado uma aproximação com Barroso. Em contraste, o Presidente do Senado, Pacheco, precisa do apoio dos bolsonaristas para manter a relevância de seu grupo e permanecer no comando do Senado em 2025.
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