Em uma nova reviravolta na contenda interminável entre o Poder Legislativo e Judiciário, o governo federal planeja apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a versão do marco temporal das terras indígenas sancionada pelo presidente Lula. A iniciativa foi divulgada pelo Ministério dos Povos Indígenas após o Congresso anular os vetos do presidente ao texto aprovado pelos parlamentares.
O ministério informou em um comunicado que vai entrar com uma ação no STF, com a assistência da Advocacia Geral da União (AGU), 'para assegurar que a decisão já tomada pelo tribunal superior seja mantida, assim como os direitos dos povos originários'. Em setembro, por uma votação de 9 a 2, o STF determinou que a tese do marco temporal é inconstitucional.
O plano de contestar decisão do Congresso foi confirmado em 14 de dezembro, por parlamentares do PT e do bloco governista. O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, publicou nas redes sociais que a medida seria tomada para 'garantir o direito dos povos indígenas e a preservação ambiental'. Outros parlamentares progressistas, incluindo Lindbergh Farias (PT-RJ), Nilto Tatto (PT-SP), além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e vários membros do PSOL, também concordaram com a medida.
Na noite de quinta-feira, 321 deputados e 53 senadores votaram em uma sessão conjunta do Congresso para derrubar os vetos impostos por Lula à lei do marco temporal das terras indígenas. Entre os trechos vetados estava o cerne da proposta: a estipulação de que os indígenas só teriam oficialmente o direito às terras que estavam ocupando quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A tensão entre Legislativo e Judiciário sobre terras indígenas perdura, pelo menos, desde maio deste ano, quando a Câmara aprovou o projeto do marco temporal que limitava a posse dos indígenas à data de vigência da Constituição. Em 21 de setembro, o STF rejeitou a tese, mas o texto continuou tramitando no Congresso e, uma semana depois, foi aprovado pelo Senado.
Em outubro, no último dia do prazo para sanção da lei, Lula retirou do projeto a limitação das terras aprovada pelos parlamentares. Agora, será tarefa do STF avaliar a constitucionalidade da versão do marco temporal imposta pelo Congresso.
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