Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Gonet assumiu a posição de Procurador-Geral da República nesta segunda-feira (18.dez.2023). Em seu discurso inaugural, Gonet enfatizou a necessidade de combater a corrupção, o crime organizado, e aqueles que estão 'empenhados em destruir os projetos vitais de convivência pacífica e democrática'.
Gonet, cujo discurso marcou uma forte defesa da democracia, terá agora a difícil tarefa de emitir pareceres sobre os controversos inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses inquéritos dizem respeito à suposta participação de Bolsonaro nos eventos do 8 de Janeiro e nas alegações de um esquema de venda de presentes recebidos por delegações estrangeiras.
O novo Procurador-Geral também terá que determinar o rumo das recomendações feitas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os eventos extremistas do 8 de Janeiro. O relatório final pediu a acusação de 61 pessoas, incluindo Bolsonaro, ex-ministros de seu governo, militares e supostos financiadores.
Durante a sabatina na CCJ, Gonet desviou de perguntas sobre sua opinião a respeito do inquérito das fake news, que vem sendo examinado pelo STF desde 2019. Como novo PGR, caberá a ele emitir um parecer sobre o mesmo.
Ao assumir o cargo, Gonet terá autoridade para solicitar a investigação e apresentar denúncias contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o próprio presidente da República. A posição é estratégica, dado que existem investigações pendentes envolvendo Bolsonaro e os atos extremistas do 8 de Janeiro.
Assista ao discurso completo de Gonet (10min39s):
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