Com a aprovação do Senado e a posse programada para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino irá herdar 344 ações, assumindo a cadeira da agora aposentada ministra Rosa Weber no STF.
Dentre essas ações, está processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionados à sua condução durante a pandemia de Covid-19, além de questões referentes à descriminalização do aborto.
Dino será responsável pela Petição nº10.064, submetida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) da Covid-19, na qual solicita que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados por possivelmente incentivarem comportamentos inadequados ao combate do vírus.
Além disso, Dino será o relator de uma ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Neste caso, o voto de Dino não é necessário, já que Weber já havia votado antes de se aposentar. Weber havia se posicionado contra a criminalização do aborto nos primeiros 12 semanas de gestação, demonstrando assim um progresso para o direito das mulheres brasileiras.
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