O cashback proposto na Reforma Tributária deverá beneficiar as famílias de menor renda, sendo pago através do cartão do Bolsa Família. Essa é a perspectiva do ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, de acordo com sua entrevista ao jornal GLOBO. Os pormenores do benefício serão definidos em uma lei complementar prevista para o próximo ano, depois de ratificada e promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Comentando sobre o assunto, Wellington Dias destacou a capacidade técnica do ministério para viabilizar um programa desse tipo e expôs sua opinião, afirmando: 'Eu considero um potente incentivo à justiça social. Com base no Cadastro Único, você chega aos mais pobres e devolve, do valor que eles pagam, uma parcela importante do tributo. Temos uma injustiça no sistema tributário, lá atrás a gente já verificava que pessoas que ganhavam até dois salários mínimos pagavam até de tributo em média 42% e os mais ricos em média 12%. Esse modelo do cashback vai ser muito importante'.
A Reforma Tributária prevê a implementação de um mecanismo de cashback (devolução de parte do imposto), que beneficiará direta e imediatamente a população de baixa renda a cada compra realizada utilizando o seu CPF. A ideia é trabalhar com o Cadastro Único, ferramenta já utilizada em outros programas sociais, para identificar os beneficiários do cashback.
Esse sistema de cashback vem sendo empregado em outros países e já existe um projeto piloto no Rio Grande do Sul. Neste programa, uma parcela do ICMS é retornada para famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos. Até o momento, 620 mil famílias foram beneficiadas com a iniciativa.
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, falou sobre a colaboração entre os ministérios para definir um modelo de cashback. Ele afirmou ao GLOBO: 'Nós estamos conversando com a equipe do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) sobre as alternativas para o cashback. O crédito no cartão dos programas sociais é uma delas. A lei complementar irá definir melhor o modelo'.
Já a proposta de Reforma Tributária retomada para análise da Câmara dos Deputados também propõe instituir uma cesta básica isenta de tributos, ou seja, um conjunto de alimentos não tributáveis. A lista será detalhada na mesma lei complementar. Sobre o assunto, Wellington Dias se manifestou favorável: 'Eu me posicionei favorável a cesta básica isenta de tributação. Após ser promulgada a lei, vamos fazer a regulamentação. A cesta foi considerar as tradições de cada região do Brasil e o conceito de alimento saudável'.
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