A juíza Rosivan da Silva Machado, que trabalha na comarca de Neopólis, em Sergipe, caiu novamente no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora por uma reclamação disciplinar. Ela é acusada de estar envolvida com um grupo de empresários na tentativa de bloquear a titulação de terras quilombolas na região, fazendo uso de ameaças. O CNJ iniciou a investigação em 4 de julho, abordando denúncias de violação dos direitos humanos e comportamento impróprio para um membro da magistratura. Em um relatório acessado por CartaCapital, há menções a ameaças de morte, tentativas de assassinato e grilagem de terras públicas, além de 'coação e guerra psicológica para impedir o acesso aos territórios de remanescentes e a identidade cultural dos quilombolas'.
A situação ocorre na região do quilombo Brejão dos Negros, localizado em Brejo Grande, uma cidade em Sergipe, onde mais de 480 famílias vivem e lutam pela regularização fundiária desde 2005. A área, de quase 9 mil hectares, abriga diversas comunidades que surgiram a partir da fuga de negros escravizados que trabalhavam em fazendas próximas no século XIX.
Rosivan Machado e outros 16 empresários, inclusive os proprietários da Norcon Sociedade Nordestina de Construção (atualmente sob investigação por conta da morte de dois trabalhadores em 2015), estão tentando invalidar um relatório técnico que identifica a comunidade. Eles já apresentaram 18 recursos contra o relatório ao Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), todos recusados.
Um relatório feito pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que é o pano de fundo para o processo no CNJ, descreve as atrocidades cometidas contra os quilombolas. Neste documento, a juíza Machado é apontada como a responsável por ameaçar os membros da comunidade com a 'redução à escravidão' caso se identifiquem como quilombolas.
O documento também menciona o marido de Machado, Marcelino Ferreira, que teria utilizado de capangas para intimidar os moradores a renegarem sua condição de remanescentes. Após assinar, os documentos eram oficializados em cartório para contestar a titulação das terras. Residentes da comunidade relataram incidentes de ameaça e coerção.
Apesar de todas as adversidades, há algumas semanas, o Incra publicou uma portaria reconhecendo o território como remanescente de quilombo. No entanto, os problemas não acabaram, pois Maria Izaltina Santos, líder da comunidade, voltou a receber ameaças de morte. Por conta disso, um inquérito policial foi aberto para identificar os autores das ameaças.
Rosivan Machado, quando procurada para comentar sobre as acusações, não respondeu. Nos documentos do processo, a juíza negou as acusações, afirmando que os eventos apontados na denúncia 'jamais aconteceram' e que seu envolvimento com o quilombo é 'unicamente de natureza pessoal, familiar e social'. Ela também afirmou que não conhece nem mantém vínculo com os membros da comunidade.
O corregedor-geral Luis Felipe Salomão solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe detalhes sobre possíveis investigações a respeito da conduta de Rosivan. No seu despacho, ele afirmou ter constatado violações graves ao Código de Ética da magistratura. O TJ informou que os procedimentos contra Rosivan foram brevemente abertos e posteriormente arquivados pela Corregedoria.
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