O Congresso brasileiro definiu os termos para as eleições municipais de 2024, que prometem ser as mais caras da história. Os cofres federais deverão chegar a desembolsar cerca de 54 bilhões de reais, para financiar campanhas eleitorais em 5.569 municípios.
Para implementar esses gastos, o instrumento principal serão as emendas parlamentares ao orçamento. Essas emendas são obrigatórias para o governo e carecem de transparência.
Na última terça-feira (19/12), o Congresso decidiu pela seguinte distribuição da verba: 25 bilhões de reais para projetos e obras escolhidos por cada um dos 584 parlamentares; 12,5 bilhões de reais em emendas orçamentárias feitas pelas bancadas partidárias; 11,3 bilhões de reais determinados pelos dirigentes de comissões da Câmara e do Senado; e 5 bilhões de reais para um fundo de custeio dos partidos e dos candidatos durante a campanha.
Esta cifra equivale ao faturamento das empresas do agronegócio de Mato Grosso do Sul em 2024, um estado que produziu 22 milhões de toneladas de produtos agrícolas, 22,8% a mais do que no ano anterior.
Ao traduzir isso do ponto de vista dos eleitores, o Congresso planeja gastar, preferencialmente e de acordo com a conveniência dos parlamentares, cerca de 348 reais por eleitor.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), critica o volume dessa verba, que, segundo ele, é uma 'máquina de reeleição'. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), por sua vez, argumenta que essa medida fortifica o Congresso e combate a dependência do parlamento ao governo em exercício.
O presidente Lula, em evento recente, agradeceu a contribuição dos parlamentares, via emendas ao orçamento, para uma obra de ampliação no Espírito Santo. Ele ressaltou a importância da parceria entre diferentes partidos políticos para o desenvolvimento do país.
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