O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve a aprovação do Congresso para inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 uma emenda que restringe o governo de Lula a alocar recursos para a invasão ou ocupação de terras privadas, a realização de abortos, salvo nos casos já permitidos por lei, e atividades que visem 'diluir ou abolir o conceito de família tradicional'.
A emenda também impossibilita o governo do Partido dos Trabalhadores de promover gastos que, direta ou indiretamente, incentivem ações que exponham crianças e adolescentes, do jardim de infância ao ensino médio, à 'opções sexuais diferentes do sexo biológico'. Agora, o texto será encaminhado ao presidente Lula para sanção.
A iniciativa engloba causas defendidas pelos seguidores de Bolsonaro, incluindo a preservação da propriedade privada, a resistência à diluição das restrições atuais sobre o aborto e a oposição ao que os conservadores rotulam como 'ideologia de gênero'.
Após a aprovação da emenda, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) criticou o Congresso por procurar 'criminalizar investimentos em educação sexual e em reforma agrária'.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 possui uma estipulação de déficit fiscal zero, indicada pelo governo, e prevê que cerca de R$ 48 bilhões sejam destinados às emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões deles obrigatórios.
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