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Congresso rejeita decisão de Lula e mantém desoneração tributária até 2027

Previsão é de que a desoneração no setor privado represente uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 9,4 bilhões

Em uma sessão conjunta que contou com a participação de deputados e senadores nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto feito por Lula, que possibilitava a renovação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.

Foi registrado um total de 60 votos de senadores e 378 de deputados contrários ao veto, enquanto 13 senadores e 78 deputados votaram a favor de sua manutenção. Inicialmente, o período de desoneração, que teve início em 2011, terminaria no final deste ano, porém, com a aprovação da proposta pelo Congresso, a desoneração será prolongada por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração fiscal trata-se de um benefício tributário concedido a empresas que têm um alto potencial para criação de empregos no país. Apesar disso, a previsão é de que essa desoneração no setor privado resulte em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.

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