O orçamento para 2024 foi aprovado pelo Congresso, aguardando agora a sanção do presidente. Prevê-se que, no próximo ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um corte de cerca de R$ 6 bilhões, sendo dotado de um fundo de cerca de R$ 55,5 bilhões. O orçamento aprovado aumentou os fundos previstos para o fundo eleitoral em 2024, atingindo R$ 4,96 bilhões. Em termos comparativos, este montante equivale ao que foi destinado à eleição presidencial do ano passado e é 96% maior que o da eleição de 2020 para prefeitos e vereadores, já considerando a correção inflacionária.
Por outro lado, a dotação do fundo não estava de acordo com os planos do governo, que havia previsto inicialmente um valor de R$ 939,3 milhões para as despesas de campanha. Esse valor adicional veio das emendas de bancada estaduais e contou com apoio da maioria dos líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs uma contra-proposta ao Congresso, mas foi rejeitada.
Pacheco defendia uma proposta do Partido Novo que buscava revisar esse valor. Na sua visão, o fundo eleitoral deveria ser de cerca de R$ 2 bilhões, semelhante ao valor destinado na última eleição municipal. Ele argumentou que, com a aprovação de um projeto de lei em fevereiro, o valor poderia ser elevado para cerca de R$ 2,6 bilhões.
Contudo, a proposta foi rejeitada e o fundo de R$ 5 bilhões foi mantido com o apoio de aliados inesperados: petistas e bolsonaristas votaram juntos pela manutenção do fundo. Contrastando, o NOVO e o PSOL foram os únicos partidos a discursar contra o fundo. Altineu Côrtes (PL-RJ) argumentou que a pandemia afetou negativamente as campanhas nas ruas na eleição passada, justificando assim a manutenção do fundo.
Conforme o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, são previstos também cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, o que representa um aumento de quase R$ 13 bilhões em relação aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal. O deputado Luiz Carlos Motta, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurou R$ 55,5 bilhões ao PAC ao cortar recursos de outras áreas do governo. O salário mínimo para o próximo ano deverá ser de R$ 1.412.
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