A ação do bolsonarismo mais uma vez trouxe debates incomuns para a vida política brasileira. Durante a sessão de terça-feira (19) que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, assuntos como 'modelo de família', 'mudança de sexo' e 'ocupação de terras' se tornaram a principal preocupação de alguns parlamentares.
A LDO de 2024 é progressista, com previsão de um salário mínimo de R$ 1413, acima das projeções do presidente Lula de R$ 1389. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1320 e sua valorização é crucial, principalmente por servir como base para benefícios de programas sociais.
Foi estabelecido um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada. Estas emendas devem ser contratadas no primeiro semestre de 2024. Caso haja contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal, os cortes devem ser proporcionais em relação a outras despesas não obrigatórias.
A meta fiscal para 2024 é eliminar o déficit das contas públicas. O Governo estimou o limite de contingenciamento em cerca de R$ 23 bilhões, enquanto a Consultoria de Orçamento da Câmara discorda e aponta que seriam necessários cortes de até R$ 56 bilhões para cumprir a meta.
Entre as prioridades do orçamento estão ações integradas de saúde e educação, voltadas particularmente para crianças autistas; incentivo à energia renovável; erradicação da fome; apoio ao empreendedorismo feminino; incentivo à educação de indivíduos com altas habilidades; e fortalecimento das delegacias especializadas em atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência sexual e doméstica.
A proposta de destaque do Psol, sugerindo flexibilidade à meta fiscal anual, de déficit zero para até 1% do PIB, foi rejeitada. Por outro lado, um destaque proposto por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi motivo de acalorado debate entre os deputados, discutindo questões como ocupações de terras, mudança de sexo e modelos de família.
O destaque, aprovado por 305 deputados e rejeitado por 140, proíbe a União de gastar dinheiro que promova, direta ou indiretamente, ocupação de terras, influência sobre opção sexual de crianças e adolescentes, flexibilização do conceito de família, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, e aborto. A LDO 2024 aguarda agora a sanção presidencial.
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