Flávio Dino, atual Ministro da Justiça, indicado para uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pelo Senado no dia 13. Para assumir a posição, ele precisará de pelo menos 41 votos favoráveis, o que significa a aprovação da maioria absoluta dos senadores. Ao se considerar o passado do Senado, Dino provavelmente não enfrentará resistência para se juntar ao topo do Judiciário brasileiro.
A última vez que uma indicação do Presidente da República para o STF foi rejeitada pelos senadores aconteceu há cerca de 129 anos, no governo de Floriano Peixoto, conhecido como o 'marechal de ferro'. Floriano é reconhecido por sua violenta repressão a revoltas como a Federalista e a da Armada, além de suas atitudes autoritárias em relação a outros Poderes. Ele assumiu a presidência sem cumprir o devido processo constitucional após a renúncia de Deodoro da Fonseca e até ameaçou encarcerar os ministros do STF que sacaram habeas corpus para seus opositores políticos, os quais foram detidos após exigirem eleições.
Em meio a esta tensão, Floriano usou uma lacuna na lei para sugerir três pessoas sem conhecimento jurídico para o Supremo – um médico, dois generais e o diretor dos Correios. A Constituição de 1891, diferente das subsequentes, não mencionava a necessidade dos ministros possuírem 'notável saber jurídico', apenas 'notável saber'. No entanto, mesmo com esta brecha, as sugestões de Floriano foram negadas no Senado. Os legisladores também rejeitaram as indicações de um sub-procurador, totalizando cinco rejeições em apenas um ano.
O caso mais significante foi do médico Cândido Barata Ribeiro, que foi rejeitado enquanto era um ministro ativo do STF. Naquela época, o indicado podia assumir a posição antes mesmo de o Senado votar na indicação. Porém, após dez meses no STF, ele foi compelido a deixar a Corte.
De acordo com especialistas, o fato do Senado não ter rejeitado nenhuma indicação em quase 130 anos ocorre porque o presidente normalmente busca indicar alguém que compartilhe valores semelhantes à maioria dos senadores. Portanto, há um processo de seleção feito pelo presidente em relação a quem indicar.
Fernando Fontainha, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), acredita que os senadores veem a sabatina não como uma oportunidade para negar ao presidente, mas como um momento para conduzir negociações.
Com base nas suas pesquisas, Fontainha destaca que, em média, a campanha por uma vaga no STF dura dois anos, sendo o auge o momento em que o presidente tem a certeza de que sua indicação será aprovada pelo Senado. Dino, que foi indicado por Lula para o STF, tem sua sabatina marcada para o dia 13 de dezembro.
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