A senhora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou uma sugestão alternativa para o Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que defendia o perdão total da dívida dos bolsistas do programa. Segundo a nova proposta, os devedores poderão compensar suas dívidas participando de projetos de apoio ao serviço público em áreas como saúde, educação e assistência social.
Conforme o texto aprovado, a cada semana de trabalho de no mínimo 20 horas, o estudante com dívidas do Fies terá direito a um abate de uma parcela, além de reembolso das despesas de transporte e alimentação.
Dorinha Seabra, relatora da proposta, afirmou ser indispensável a restituição dos valores recebidos para garantir a continuidade do Fies. A senadora enfatizou que o Fies é um importante programa de expansão de acesso ao ensino superior e, por isso, precisa ter recursos para prosseguir com seu financiamento.
O presidente da Comissão da Educação, o senador Flávio Arns (PSB-PR), endossou que a contrapartida no lugar da anistia sem restrições das dívidas realiza o adicional de inscrever recém-formados em suas carreiras.
Além disso, também foi aprovada a proposta que assegura a inclusão de mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção de saúde e educação. De acordo com o Projeto de Lei 2975/2023, um crime cometido contra um indígena será considerado um agravante. As políticas públicas serão mandatoriamente desenvolvidas considerando as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço assegurado na definição e implementação de programas de educação indígena.
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