A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer indicando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve devolver todos os presentes que recebeu durante seu mandato e que não foram registrados no acervo presidencial, dentro de um período de 15 dias. O referido parecer analisou a situação das joias concedidas pela Arábia Saudita e armas obtidas em missões oficiais.
A auditoria do TCU avaliou o caso do ex-presidente após uma representação da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que destacou inconsistências na entrada desses presentes no país. De acordo com o entendimento do TCU, todos os bens adquiridos em missões oficiais são de propriedade da União e, portanto, devem ser devolvidos ao acervo.
As joias, por exemplo, estão sob a guarda da Caixa Econômica Federal desde março de 2021, quando Bolsonaro as devolveu devido a uma decisão liminar do TCU. O parecer atual sugere que o órgão entregue os presentes ao ex-presidente para que ele os encaminhe diretamente à Presidência. Do mesmo modo, os itens retidos no Aeroporto de Guarulhos devem ser entregues diretamente à Presidência pela Receita Federal.
Além do conjunto de joias e relógios da famosa marca Chopard, avaliados em aproximadamente R$ 16,5 milhões, o parecer menciona um conjunto de armas, incluindo um rifle e uma pistola que Bolsonaro supostamente recebeu dos Emirados Árabes Unidos.
A recomendação ainda será apreciada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes. Caso o parecer seja acolhido pelo órgão, o prazo de 15 dias sugerido no documento começará a ser contado após a decisão e a notificação ao ex-presidente.
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