O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi extinto pelo governo Lula (PT) em julho, parece não desmotivar alguns governadores, que avançam com seus planos de manter e expandir a educação básica de administração militarizada. Estados como Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos que receberão ampliação desta modalidade no próximo ano, anteriormente apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro instituiu este modelo em 2019, no entanto, antes disso, diversas unidades federais já operavam com escolas militares administradas conjuntamente pela Polícia Militar (PM) e as secretarias de educação.
No Paraná, por exemplo, governado por Ratinho Júnior (PSD), já existem 194 escolas cívico-militares estaduais que irão incorporar 12 do antigo programa federal, além de outras 84 que passarão para este formato em 2024. Após consulta, mais 28 poderão adotar este modelo. No fim do próximo ano, o estado pode contabilizar 318 instituições de ensino geridas por militares.
No Distrito Federal do Ibaneis Rocha (MDB), quatro escolas do programa que foi extinto no MEC serão incorporadas ao seu projeto de gestão compartilhada. Este projeto existe desde 2019 e já opera com 12 unidades em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública, tendo uma unidade criada este ano.
Em Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), em 2024 será iniciado um projeto para as unidades escolares que fazem parte do Pecim, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Atualmente, o modelo cívico-militar é oferecido em escolas que atendem aos anos finais do ensino fundamental e médio, somando cerca de 6 mil estudantes.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) irá enviar à Assembleia Legislativa até o início de 2024 um projeto de lei que institui este programa em nível estadual. Por enquanto, São Paulo tem apenas uma escola cívico-militar, localizada no Guarujá, além de dez colégios municipais que continuarão recebendo apoio do governo estadual.
Porém, a proposta de Freitas sustenta uma expansão significativa do programa. Ele estabelece a possível implementação em escolas públicas, com participação voluntária dos municípios, desde que tenham, no mínimo, duas escolas estaduais na área urbana que ofereçam ensino fundamental e médio regular.
Segundo Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a extinção do Pecim pelo governo Lula não implicou em uma total militarização das escolas. Ela critica esse modelo de ensino, afirmando que não há comprovação de que a presença de militares melhore a qualidade da educação, embora seja usado como moeda político-partidária.
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